Estratégia Digital Nacional: 49 ações em 16 iniciativas estratégicas para implementar até 2026

Fátima Caçador

12 dez 2024 14:41

O Conselho de Ministros acaba de aprovar a Estratégia Digital Nacional, que define a visão de Portugal para o digital até 2030. Foi definido um plano de ação até 2026 que conta com investimento de 350 milhões de euros para 49 ações distribuídas por 16 iniciativas.

A Estratégia Digital Nacional esteve em consulta pública até dia 5 de dezembro e contou com 43 participações, que se somam ao processo de elaboração onde participaram mais de 50 empresas e associações empresariais, assim como mais de 25 especialistas na área do digital. Hoje foi aprovada em Conselho de Ministros, o segundo dedicado à Transição Digital e Modernização neste Governo.

O documento da estratégia define a visão de Portugal para o digital até 2030 mas as medidas são concretizadas no Plano de Ação para 2025-2026, onde são detalhadas as 49 ações distribuídas por 16 iniciativas estratégicas. Está previsto um investimento direto de aproximadamente 350 milhões de euros para este período, sendo que a monitorização do Plano de Ação vai estar sob a responsabilidade do Conselho para o Digital na Administração Pública (CDAP).

Em conferência de imprensa do Conselho de Ministros, Margarida Balseiro Lopes, Ministra da Juventude e Modernização, destacou o que foi feito desde o primeiro Conselho de Ministros nesta área, a 16 de julho, sublinhando que o Portal eGov está já em pleno funcionamento e que vai ter até ao final do ano um assistente digital a falar em 12 línguas, com acesso a mais de 2.300 serviços.

A estratégia está alinhada com a Década Digital da União Europeia e a ministra destaca que o Plano de Ação também aprovado hoje em Conselho de Ministros vai permitir garantir que a Estratégia é executada.

"Temos um enorme potencial, temos já e vamos reforçar, infraestruturas de telecomunicação e computação rubustas, uma localiação geográfica privilegiada e muito talento especializado que é essencial no domínio do digital, portanto não podemos perder a oportunidade", justifica Margarida Balseiro Lopes.

Para a ministra a ideia é simplificar a vida das pessoas e dessa forma melhorar a qualidade de vida e a competitividade das empresas. As ações definidas no Plano de Ação vão ser executadas já a partir de 1 de janeiro de 2025.

Depois de detalhar as metas da Estratégia e as medidas do Plano de ação, Margarida Balseiro Lopes reforçou ainda a urgência de aprovar estes documentos. "O objetivo é acelerar a transição digital, com ações muito concretas, o dia de hoje é importante porque estamos há demasiado tempo sem uma estratégia, sem um plano de ação para o digital, que é incontornável nas nossas vias mas o dia mais importante não é o de hoje, o dia mais importante são os dias que se seguem e que vamos dedicar a executar esta Estratégia e este Plano de Ação".

Inteligência Artificial no centro do próximo Conselho de Ministros

A ministra disse ainda que o próximo Conselho de Ministros para Transição Digital e Modernização vai ser focado na Estratégia da Inteligência Artificial. A Agenda Nacional para a Inteligência Artificial é uma das 16 alinhadas na estrtégia e vai ser detalhada no primeiro trimestre de 2025, apesar de já ter sido antecipada uma das iniciativas "mais emblemáticas, que é termos o nosso LLM".

O projeto AMÁLIA é promovido em conjunto pelo Ministério da Juventude e Modernização e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, e hoje foi aprovada uma resolução de Conselho de Ministros que tem os detalhes, com os objetivos e entidades que vão ser responsáveis pelo projeto, a AMA e a FCT. O calendário, a fonte de financiamento com o PRR, no quadro da reprogramação, de 5,5 milhões de euros, fazem também parte do documento aprovado.

Margarida Balseiro Lopes lembra ainda que a este investimento se somam outros já em curso, feitos nos últimos anos, que ajudam no desenvolvimento do LLM, por exemplo na disponibilidade de computação avançada. "Vamos aproveitar todas as sinergias possíveis para rentabilizar o investimento já realizado", sublinha.

Para além de proteger a língua, a cultura e a soberania, este modelo avançado deverá também estimular o sistema científico nacional. A Ministra destaca ainda que há um outro objetivo relevante que é "permitir que a partir deste LLM se possam gerar soluções práticas, úteis, de inteligência artificial que facilitem a vida das pessoas".

Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação, lembrou nesta matéria que Portugal está em consórcio numa das "fábricas" de inteligência artificial que foram abertos na última semana pela Comissão Europeia.

Metas e objetivos da Estratégia Digital Nacional

Estão alinhados 10 objetivos estratégicos, inscritos na Estratégia Digital Nacional, focados nas pessoas, empresas, Estado e infraestruturas, com destaque para a literacia e educação para o digital, acesso a recursos para a transformação digital das empresas e um ecossistema de startups. Para a Administração Pública prevê-se a "digitalização dos serviços públicos e a sua prestação eficiente, integrada e centrada nas pessoas", podendo ler-se ainda no documento que nas infraestruturas se pretende "ser uma referência na antecipação e implementação de inovações tecnológicas que elevem a qualidade de vida de toda a população".

Até 2030 há várias metas definidas, como alcançar 80% das pessoas (entre os 16 e os 74 anos) com, pelo menos, competências digitais básicas, e 30% dos especialistas em TIC serem mulheres. Nas empresas, o Governo quer ter 90% das PME portuguesas com, pelo menos, um nível básico de intensidade digital e 75% a adotar ferramentas de Inteligência Artificial.

A prioridade dos serviços digitais continua também a ser um dos pilares da estratégia, com a meta de ter todos os serviços públicos suscetíveis de ser prestados de forma digital a serem disponibilizados por essa via. Há ainda o objetivo de chegar a 6 milhões de Chaves Móveis Digitais (CMD) ativas.

Para as infraestruturas, até 2030 a estratégia pretende 100% das áreas povoadas abrangidas por redes de alta velocidade 5G e "no mínimo, 75% das empresas adota serviços de computação em nuvem (serviços cloud)".

Veja aqui a lista das metas e iniciativas previstas na Estratégia e no Plano de Ação.

Nota da Redação: A notícia foi atualizada durante a conferência do Conselho de Ministros. Última atualização 15h32