OpenAI pode abandonar União Europeia se não conseguir cumprir regras do AI Act

Ainda este mês, o Parlamento Europeu deu mais um passo tendo em vista a aprovação do AI Act, o novo quadro legal europeu para regular a inteligência artificial, com emendas que incluem medidas mais “apertadas” para serviços como o ChatGPT. De acordo com Sam Altman, CEO da OpenAI, a empresa pode deixar de operar na União Europeia caso não seja capaz de cumprir as regras exigidas pela regulação.

Durante um evento na University College, em Londres, Sam Altman afirmou que a OpenAI vai “tentar cumprir” as regras europeias, no entanto “existem limitações técnicas para o que é possível”. Segundo o responsável, a empresa tem críticas em relação à maneira como o AI Act está formulado, avança a revista Time.

Em particular, a OpenAI não concorda com a forma como a regulação europeia define sistemas de “alto risco”. A empresa defende que a atual designação pode significar que modelos de IA como aqueles que desenvolve são considerados de “alto risco”, o que implicaria seguir ainda mais requisitos.

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Entre as novas emendas ao AI Act passaram a constar diretrizes para serviços como o ChatGPT. O Parlamento Europeu explica que "modelos de IA generativa, como o GPT, terão de cumprir requisitos de transparência adicionais”, como “revelar que o conteúdo foi gerado por IA, conceber o seu modelo de forma a evitar que gere conteúdos ilegais e publicar relatórios sobre os dados protegidos por direitos de autor utilizados para treinar o modelo”.

Apesar de não considerar que o AI Act seja uma proposta fundamentalmente errada, Sam Altman realçou, no entanto, que existem “detalhes subtis que realmente importam”.

O CEO da OpenAI aproveitou também para frisar alguns pontos que tinha abordado durante a sua audiência no Congresso dos Estados Unidos, sobretudo no que toca aos riscos associados aos sistemas de IA.

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Para Sam Altman, a desinformação gerada por IA pode impactar os processos eleitorais, embora acredite que as redes sociais sejam um maior veículo para a disseminação de informação falsa.

Recorde-se que, perante o Congresso dos Estados Unidos, defendeu que a intervenção do governo é essencial para mitigar os riscos dos sistemas de IA e propôs a criação de uma entidade que tenha o poder para atribuir e retirar licenças para o desenvolvimento de modelos de larga escala.