O Conselho Europeu atualizou os seus quadros legislativos para a área de investigação, de forma a complementar as regras em torno do Horizonte Europa, o programa de investigação e inovação da União Europeia, para o período de 2021 a 2027.

O primeiro é a decisão que estabelece o programa específico de execução do Horizonte Europa, definindo objetivos operacionais e atividades previstas. Neste caso, é salientado as alterações climáticas como um dos maiores desafios mundiais e para a sociedade, reservando 30% do orçamento para os objetivos climáticos.

É ainda referido que a realização do Mercado Único Digital e as crescentes oportunidades decorrentes da convergência das tecnologias digitais e físicas exigem um aumento dos investimentos. O Horizonte Europa deverá contribuir com um aumento das despesas em atividades no domínio digital, em comparação com o Programa-Quadro Horizonte 2020.

Também foi atualizado o regulamento relativo ao programa da Euratam, que diz respeito às atividades de investigação e formação em matéria nuclear, sobretudo no que diz respeito à segurança e proteção contra as radiações.

O regulamento do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) recebeu uma atualização, com o objetivo de reforçar a sustentabilidade financeira e a abertura das comunidades de conhecimento e inovação. “Aos Estados-Membros incumbe a principal responsabilidade de manter uma forte base industrial, competitiva e inovadora”, salienta o documento, reconhecendo que a natureza e a escala dos desafios em termos de inovação exigem também ação colaborativa a nível da União Europeia.

Por fim, também se tomou uma nova decisão sobre o Programa Estratégico de Inovação do EIT, definindo as suas áreas prioritárias e estratégia para o período de 2021 e 2027, incluindo objetivos, atividades principais, modo de funcionamento, os resultados esperados e quais os recursos necessários.