Google vai mesmo ter de pagar multa de 2,4 mil milhões. Tribunal da UE nega recurso

“O Tribunal Geral nega provimento ao recurso interposto pela Google contra a decisão da Comissão que declara que a Google abusou da sua posição dominante ao favorecer o seu próprio serviço de comparação de compras em detrimento dos serviços de comparação de compras concorrentes”, informa o organismo judicial em comunicado à imprensa.

Isto significa que a primeira instância do Tribunal de Justiça da UE “confirma a multa de 2,42 mil milhões de euros imposta à Google” pela Comissão Europeia em 2017, acrescenta.

Numa nota enviada ao SAPO TEK, um porta-voz da Google afirma que o "julgamento se refere a um conjunto de factos muito específicos" e, apesar da empresa tencionar analisar a decisão de uma forma mais detalhada, indica que fez "alterações em 2017 para cumprir a decisão da Comissão Europeia".

A Comissão Europeia aplicou a multa por considerar estar em causa um abuso de posição dominante no mercado comunitário da funcionalidade Google Shopping, argumentando que a gigante tecnológica introduziu uma vantagem ilegal neste serviço de comparação de preços.

Margrethe Vestager, comissária europeia para a Concorrência, criticou a estratégia da empresa para o seu serviço de comparação de preços, que “não era apenas a de atrair clientes tornando o seu produto melhor do que o dos seus concorrentes”. Em vez disso, “a Google abusou da sua posição dominante no mercado na vertente de motor de busca, promovendo o seu próprio serviço de comparação de preços nos seus resultados de pesquisa e despromovendo os dos concorrentes”, acrescentou a responsável.

Google contesta multa de 4,34 mil milhões de euros e acusa Bruxelas de fechar os olhos às práticas da Apple

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Com grande parte das receitas da Google a serem baseadas nos anúncios, como os que são apresentados aos consumidores quando fazem uma pesquisa, a Comissão Europeia entendeu que a empresa estava a tentar fortalecer a posição dominante neste mercado, ao colocar sistematicamente em destaque os seus próprios serviços de comparação de preços, reduzindo a visibilidade das concorrentes nas suas páginas de resultados de pesquisa.

A Google recorreu contra a multa, alegando que é “incorreta" jurídica, económica e factualmente.

Esta é apenas uma das sanções que a Google enfrenta na Europa. A gigante tecnológica está a ser investigada pelas práticas de publicidade online e no sistema operativo Android.

Comissão Europeia aplica multa recorde à Google por violar regras da concorrência no Android

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Depois da multa aplicada em 2017, em julho de 2018, a Comissão Europeia aplicou à Google uma multa recorde de 4,34 mil milhões de euros por violar regras da concorrência no Android. Depois de uma primeira tentativa de reverter a multa há três anos, a gigante de Mountain View voltou em 2021 a tribunal para contestar a decisão de Bruxelas.

Embora o veredito do caso possa só ser conhecido no próximo ano, Google criticou, numa audição em setembro, a atuação dos reguladores europeus, acusando-os de ignorarem as práticas da Apple.

Em 2019, as limitações no sistema AdSense foram alvo de uma sanção de 1,49 mil milhões de euros. Já em junho de 2021 a Comissão Europeia anunciou que abriu uma investigação antitrust formal à Google para verificar se a empresa está a violar as regras da concorrência na União Europeia. Bruxelas pretende analisar se a empresa está a favorecer a sua tecnologia na área da publicidade online em detrimento dos restantes fornecedores de serviços de anúncios.

Nota de redação: A notícia foi atualizada com mais informação (Última atualização: 16h55)