Comissão Europeia aplica multa recorde à Google por violar regras da concorrência no Android

"Hoje a Comissão Europeia decidiu multar a Google em 4,34 mil milhões de euros por violar as práticas da concorrência da UE. A Google usou práticas ilegais para cimentar o seu domínio no mercado de pesquisas internacionais. Tem agora 90 dias para terminar esta prática ou enfrentar o pagamento de penalizações". Estas foram as primeiras palavras da alegação incial da Comissária Europeia Margrethe Vestager, que tem nas suas mãos a pasta da concorrência, numa conferência de imprensa que teve início alguns minutos depois das 13 horas em Bruxelas, 12 horas em Portugal e que o SAPO TEK está a acompanhar.

A Google tem agora 90 dias para responder à Comissão Europeia e evitar a multa, mas o valor ainda pode aumentar se o executivo europeu considerar que não há vontade da parte da gigante da internet de corrigir a conduta anti-concorrencial.

A multa é a mais pesada já aplicada a uma tecnológica norte americana na Europa, tal como mostra o gráfico da Statista reproduzido abaixo.

A empresa já reagiu à multa, sublinhado vai recorrer da decisão. "O Android criou mais escolha para todos, não menos. Um ecossistema vibrante, inovação rápida e queda dos preços são sinais clássicos de uma concorrência robusta. Vamos recorrer da decisão da Comissão", refere fonte oficial da Google.

Um processo já longo e com muita informação acumulada

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A acusação de práticas de concorrência desleal tinha sido formalizada em 2016, quando a Comissão Europeia voltou a acusar a Google de abuso de sua posição dominante no mercado, defendendo que através do sistema operativo Android obriga os fabricantes de smartphones a instalar por defeito o seu motor de busca Chrome. Segundo o executivo europeu, esta obrigação terá prejudicado não só a concorrência, mas também as opções de escolha dos consumidores.

Detalhando os argumentos que levaram à decisão de aplicar a multa à Google, a comissária referiu três áreas diferentes: a obrigação de pré-instalar o Google Search e o Chrome nos dispositivos Android, a exclusividade de pesquisa direccionada para o Google e a impossibilidade de lançarem dispositivos com outras versões do Android, sendo usado como exemplo o Fire OS da Amazon.

"Diz-se que a cavalo dado não se olha ao dente, mas a maioria dos utilizadores não faz download de aplicações concorrentes. E nem sequer são grátis, porque os utilizadores pagam com os seus dados", afirmou a comissária, lembrando que através destas práticas a Google limita dos direitos dos utilizadores e a capacidade de concorrência dos fabricantes e de outras empresas de pesquisa.

A multa aplicada tem como base de incidência 10% das receitas da empresa-mãe da Google, a Alphabet, que em 2017 atingiram perto de 111 mil milhões de dólares. Desta forma a empresa poderia pagar até 11 mil milhões de dólares (9,3 mil milhões de euros), mas a CE acabou por ser mais branda e aplicar um valor de 4,34 mil milhões.

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"Um setor de internet móvel competitivo é cada vez mais importante para os consumidores e as empresas na Europa", afirmou Margrethe Vestager, reforçando que o comportamento da Google “nega aos consumidores uma escolha mais ampla de aplicações e serviços móveis e impede a inovação por parte de outros players, violando as regras anti concorrenciais da UE".

A comissária recuou no tempo para explicar que a Google percebeu muito cedo a importância do mercado móvel, e a importância que o tráfego dos utilizadores teria na monetização das pesquisas, a sua principal fonte de rendimento.

O Android é atualmente o sistema operativo móvel mais popular do mundo e tem mais de 80% de quota de mercado, movimentando mais de três quartos dos smartphones na União Europeia, pelo que esta coima poderá representar um golpe significativo na empresa de tecnologia norte-americana que negou qualquer irregularidade.

Em junho do ano passado, o executivo europeu já tinha aplicado uma multa de 2,4 mil milhões de euros à Google por abuso de posição dominante nas pesquisas relacionadas com comparadores de preços. Existe ainda uma terceira investigação à Google a decorrer por suspeitas de abuso de posição no segmento dos motores de busca.

No âmbito do processo cuja multa foi hoje revelada, a Comissão Europeia deu à Google 90 dias para cessar a violação das regras europeias nos três tipos de práticas. "Cabe à Google a responsabilidade exclusiva de garantir o cumprimento da decisão da Comissão", explica-se em comunicado, sendo que a Comissão vai acompanhar de perto o processo.

Se a Google não assegurar o cumprimento da decisão da Comissão, será objeto de uma coima por incumprimento que pode atingir 5 % da média diária do volume de negócios mundial da Alphabet, a empresa-mãe da Google. A Comissão teria de determinar esse incumprimento numa decisão separada, sendo os pagamentos retroativos a partir do momento em que o incumprimento teve início.

Por último, a Google poderá igualmente ter de responder em ações cíveis por perdas e danos que possam ser intentadas nos tribunais dos Estados-Membros por qualquer pessoa ou empresa afetada pelo seu comportamento anticoncorrencial.

Nota da Redação: A notícia foi actualizada durante a conferência da comissária europeia. Foram adicionados dois gráficos. Última actualização às 19h24