Promovida pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP), a “Ao volante, o telemóvel pode esperar” vai amanhã para a estrada.
A propósito da condenação de Portugal por atraso na transposição da Diretiva relativa a Direitos de Autor e Conexos no Mercado Único Digital, Miguel Lourenço Carretas recorda o processo atribulado e lamenta o desperdício de 2,5 milhões que seriam bem empregues noutras áreas.
A Irlanda multou hoje o TikTok em 530 milhões de euros, depois de uma investigação ter concluído que as transferências de dados da aplicação para a China violaram as regras de privacidade da UE, avança a Associated Press.
Os Estados Unidos reagiram às multas de 700 milhões de dólares aplicadas pela Comissão Europeia à Meta e à Apple, considerando que são uma forma de extorsão económica que não vai ser tolerada. O clima promete aquecer a negociação de tarifas.
A ANACOM avançou com uma multa superior a 559 mil euros contra a MEO por "violações das regras aplicáveis à celebração e cessação dos contratos por iniciativa dos assinantes" e pela "adoção de práticas comerciais desleais".
O Governo turco multou a Meta, num valor não divulgado, por não ter restringido conteúdo nas suas redes sociais, Facebook e Instagram, alegando serem do interesse público.
Além do caso em França, que resultou numa multa avultada, a Apple aguarda agora pelos resultados das investigações abertas pelas autoridades da concorrência na Alemanha, Itália, Polónia e Roménia, que estão também a investigar o uso da funcionalidade App Tracking Transparency.
A rede europeia de defesa do consumidor lançou uma ação contra a Star Stable Entertainment AB por falhas na garantia da segurança de jogadores online, em particular dos mais novos, anunciou a Comissão Europeia.
A Epic Games está a ser processada por práticas enganosas na loja de venda de itens de Fortnite, criando a ilusão de escassez e "empurrando" os mais novos para a compra.
O caso remonta a 2020. Foi interposto pela GEDIP e a decisão anterior já tinha sido favorável à indústria, que quer ver a Google a cumprir as decisões da IGAC quando são detetados sites de “pirataria”, bloqueando-os.
Não está fechado o processo que obrigou a Microsoft a separar o Teams do Office na Europa. A ameaça de uma multa pesada ainda paira sobre a empresa, que já terá proposta para evitar esse desfecho, enquanto enfrenta outro processo em França, também por alegadas práticas anticoncorrenciais.
A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) aplicou uma coima de mais de 356 mil euros à NOWO por violação das regras sobre celebração e cessação dos contratos e faturas detalhadas, anunciou hoje o regulador.
A ação só vale para os Estados Unidos e resulta da distribuição do valor de uma multa aplicada à Epic Games, pelo recurso a técnicas de design no Fortnite que facilitam compras sem intenção. As práticas ilegítimas estão bem identificadas e ainda se aceitam reclamações.
Várias Big Tech já estão a ser investigadas pela concorrência europeia, que suspeita que as empresas não fizeram os ajustes necessários para cumprir as regras do DMA e SMA. A Amazon deve ser a próxima a juntar-se à lista de casos que a nova comissária da concorrência terá de decidir.
A Comissão Europeia anunciou hoje ter multado a 'gigante' tecnológica Meta, em 797,72 milhões de euros, por ter violado as regras da União Europeia (UE) por posição dominante no mercado de anúncios classificados online com o Facebook Marketplace.
A multa à Apple poderá ser a primeira relacionada com infrações do Digital Markets Act referente a práticas anticoncorrenciais contra empresas mais pequenas.
A rede social profissional, detida pela Microsoft, vai ter de pagar uma pesada coima e alterar práticas de recolha de dados dos utilizadores em três meses. A multa do regulador irlandês é de 310 milhões de euros.
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o desbloqueio "imediato" da rede social X, depois da plataforma ter pago a multa 4,7 milhões de euro por incumprimento de decisões judiciais.
Depois de uma multa de 857 mil euros aplicada pela Anacom à NOS, o regulador volta a aplicar uma coima de 744 mil euros por violações das regras relativas à suspensão e extinção dos serviços prestados a assinantes e consumidores.
A operação da GNR vai decorrer esta semana e pretende fiscalizar o uso de auscultadores e a utilização de telemóvel, smartphones, tablets ou similares, durante a condução.
O Tribunal Geral da União Europeia rejeitou hoje o recurso em que a Pharol pedia a anulação de uma multa de 12 milhões de euros, aplicada pela Comissão Europeia. A empresa já disse que a decisão tem um impacto financeiro nulo.
O Tribunal Geral da União Europeia rejeitou hoje um recurso da Pharol que pedia a anulação de uma multa de 12 milhões de euros aplicada pela Comissão Europeia à antiga Portugal Telecom por cláusula contratual ilegal.
