Quarenta e três empresas europeias da área do comércio eletrónico, incluindo a portuguesa KuantoKusta,  juntaram-se para pedir medidas eficazes contra o domínio da Google e dos seus produtos nos resultados associados a compras, apresentados pelo motor de busca.

O tema não é novo e já valeu aliás uma multa de 2,4 mil milhões de euros à Google em 2017. Na altura, a empresa do grupo Alphabet também assumiu um conjunto de compromissos para eliminar a situação pela qual foi condenada: favorecer os seus próprios produtos e serviços nos resultados de pesquisa.

As companhias que assinam a carta dirigida à comissária europeia da concorrência, Margrethe Vestager, garantem que isso não está a ser feito e que continuam a ter dificuldade em conseguir concorrer de forma justa com a Google. Reclamam medidas que permitam concorrer, em condições idênticas às dos serviços da Alphabet, nos leilões de venda de espaço para anunciar no topo de uma página de pesquisa do motor de busca.

Sublinham que as políticas da Google estão em claro desalinhamento com os princípios do novo quadro regulatório para os mercados digitais, que entra em vigor em maio do próximo ano, e pedem que a ferramenta seja desde já usada para acabar de vez com o problema e fazer cumprir os compromissos assumidos pela empresa em 2017.

Lei dos Mercados Digitais recebe aprovação final do Conselho da UE e Big Tech podem ser sujeitas a multas milionárias
Lei dos Mercados Digitais recebe aprovação final do Conselho da UE e Big Tech podem ser sujeitas a multas milionárias
Ver artigo

“A Comissão precisa de reabrir espaço nas páginas de resultados de pesquisa para os fornecedores mais relevantes, removendo as Unidades de Compras do Google que não permitem qualquer concorrência e conduzem a preços mais elevados e a menos escolha para os consumidores”, reclama a carta citada pela Reuters, que teve acesso ao documento.

Como avança a Lusa, a KuantoKusta, que diz ser o único comparador de preços em Portugal a assinar a carta aberta, tem criticado a forma como o Google favorece o seu serviço de comparação Google Shopping.

O seu presidente executivo, Paulo Pimenta, citado em comunicado, considera que "o favorecimento das unidades comerciais da Google desvia a atenção dos utilizadores dos serviços de comparação mais relevantes, em benefício do serviço da Google".

"Uma vez que acreditamos nos benefícios de serviços de comparação genuínos e isentos para as decisões de compra dos consumidores, apelamos ao fim da posição dominante abusiva da Google no posicionamento do próprio serviço", realça o responsável.

Em 2017, a Google foi considerada culpada das acusações de violação das regras europeias de antitrust, por dar primazia à sua ferramenta de comparação de preços. "A Google abusou da sua posição dominante no mercado de motor de busca, conferindo uma vantagem ilegal a outro produto Google, o seu próprio serviço de comparação de preços", detalhava um comunicado europeu à data.

Já nesta altura a CE sublinhava que a função do serviço de comparação de preços da Google “não era apenas a de atrair clientes, tornando o seu produto melhor do que o dos seus concorrentes”. Em vez disso, “a Google abusou da sua posição dominante no mercado na vertente de motor de busca, promovendo o seu próprio serviço de comparação de preços nos seus resultados de pesquisa e despromovendo os dos concorrentes”.

Entre as empresas de 20 cidades que assinam a carta, a pedir aos serviços da concorrência da Comissão Europeia que voltem a apreciar o caso, estão companhias como a alemã Idealo, a inglesa Kelkoo, ou a sueca PriceRunner.

A nova lei dos mercados digitais da União Europeia prevê multas até 10% da faturação das empresas que violem as regras, uma percentagem que pode subir para os 20% da faturação global em casos de reincidência.