Cartão de Cidadão tem 10 anos mas quer continuar a inovar e tornar a AP mais amiga dos cidadãos

As novas funcionalidades do Cartão de Cidadão já estão em vigor, algumas desde Outubro deste ano, “refrescando” o cartão de identificação e trazendo mudanças a nível da validade, do preço, e de formas de emissão. Com as alterações “morre” quase definitivamente o velho Bilhete de Identidade, que só vai continuar a ser emitido no estrangeiro até 2018, mas nascem também novas funcionalidades.

Na cerimónia que assinala os 10 anos do Cartão de Cidadão, na nave de produção dos documentos na Imprensa Nacional Casa da Moeda, olhou-se também para o passado, com a recordação do percurso que antecedeu o lançamento oficial e o que mudou na última década na Administração Pública em termos de simplificação de serviços.

O Primeiro Ministro António Costa experimentou em direto uma nova máquina de emissão de cartões de cidadão que pode vir a marcar o futuro do documento, mas sublinhou também que este foi um projecto que permitiu credibilizar a modernização administrativa, integralmente pela Administração Pública, e que ajudou a mudar o país, mas que foi feito passo a passo. o Primeiro Ministro recordou alguns dos entraves no lançamento do documento em 2006, altura em que era ministro de Estado e da Administração Interna do Governo PS.

"O Cartão de Cidadão deu início a um processo de simplificação na administração pública que conquistou a confiança dos cidadãos. 10 anos depois, queremos continuar a inovar, para desenvolver novas dimensões deste projeto com uma administração mais próxima dos cidadãos", afirmou.

Nos últimos anos o Cartão de Cidadão tem sido usado para simplificar muitos procedimentos internos e a relação do cidadão com a administração pública, mas o objetivo é continuar a apostar nesta modernização.

"A imaginação não tem limites e daqui a 10 anos o Cartão de Cidadão terá muito mais funcionalidades", destacou António Costa que afirma que o Governo quer trabalhar para ter "uma administração amiga dos cidadãos, que reduza os custos de contexto e contribua para a economia deste país".

Anabela Pedroso, secretária de Estado da Justiça, também esteve envolvida no desenvolvimento do Cartão de Cidadão desde o primeiro momento e lembrou a história dos documentos de identidade. Destacou ainda o facto de o lançamento do Cartão de Cidadão ter sido “um dos momentos mais marcantes de modernização dos serviços públicos  ao fomentar a alteração de modelos de trabalho colaborativos, ao obrigar à integração e atualização de sistemas de informação e ao permitir, ainda que a necessitar de maior incremento, a disponibilização de serviços online, seguros”. sublinhando também a inovação associada a este documento, na fusão dos 4 documentos de identificação e juntando várias áreas da Administração Pública, assim como a utilização da componente electrónica que era ainda novidade na Europa.

“O impossível começou com ele”, recordou igualmente Maria Manuel Leitão Marques, ministra da Presidência, que lembrou todo o processo, as dificuldades e entraves, as críticas e as muitas reuniões de trabalho realizadas, muitas horas, lágrimas verdadeiras e vários desamores. Pelo meio do processo conseguiu-se juntar esforços, limpar bases de dados de mortos e repetições, harmonizar nomes e moradas e abrir caminho a novos serviços totalmente desmaterializados, como as certidões online e o Documento Único Automóvel, entre outros.

Renovação online, validade de 10 anos e solução para quem perde os códigos

As novidades do Cartão de Cidadão já tinham sido detalhadas pelo SAPO TEK, e estão focadas em várias áreas de simplificação no processo de emissão, alargamento de prazos de validade e reforço da componente de assinatura electrónica, entre outras.

A maioria das mudanças entraram em vigor no início de Outubro, com a aprovação de um diploma onde se regula a renovação do Cartão de Cidadão através da internet, a partir do Portal do Cidadão, mas só em alguns casos específicos, para cidadãos com idade entre os 25 e os 59 anos e desde que o fim do prazo de validade do documento seja superior a 60 dias. A renovação online tem também um desconto de 10% no custo do serviço, mas a verdade é que com o aumento da validade para 10 anos os preços sobem, custando agora 18 euros em vez dos atuais 15 euros. Passa também a ser possível cancelar o Cartão de Cidadão online.

O Governo teve também em atenção os cidadãos com carências económicas, que podem beneficiar de forma imediata de reduções, e os que têm mobilidade reduzida, com a possibilidade dos registos se deslocarem a casa dos cidadãos maiores de 70 anos com comprovada mobilidade reduzida.

Nas mudanças está igualmente a obrigatoriedade de emissão do Cartão de Cidadão logo nos primeiros 20 dias depois do nascimento de uma criança. Segundo os dados partilhados pelo Governo, desde que foi lançado o nascer Cidadão com Cartão de Cidadão, em maio de 2016, já foram emitidos cerca de 23.569 cartões para recém nascidos.

Há ainda novidades a nível da assinatura electrónica, que passou a integrar desde Outubro a associação de atributos profissionais do cidadão, se validados por uma ordem profissional. Com esta mudança é assinar documentos já com referência a categorias profissionais, como gerente ou administrador, o que permite legitimar alguns atos em nome das sociedades.

Entre as novidades anunciadas há uma que dará muito jeito a quem costuma perder os códigos: a partir de maio do próximo ano vai ser possível usar um código de desbloqueio, um PUK, para redefinir os códigos PIN de morada e assinatura, semelhante ao que existe para os cartões SIM dos telemóveis. Até agora era preciso pedir a emissão de um novo cartão porque não havia forma de recuperar esses códigos. Mesmo assim há um senão: a funcionalidade só estará disponível para cartões emitidos a partir de maio de 2018.

A ministra da Presidência referiu ainda que em breve poderá ser eliminado o número de eleitor, um documento que nunca se conseguiu integrar no Cartão de Cidadão, mas para isso é preciso que a Assembleia da República aprove a proposta do Governo.

Nota da Redação: A notícia foi actualizada após a conferência na Imprensa Nacional Casa da Moeda.