Canadá manda fechar filial do TikTok mas aplicação continua acessível

7 nov 2024 07:42

O Gocerno invocou "riscos específicos para a segurança nacional" para ordenar a liquidação da filial canadiana do TikTok. Para já não proibiu o acesso e a utilização da aplicação.

A decisão do Governo canadiano significa que o TikTok tem de fechar os escritórios em Toronto e Vancouver. Segundo o partilhado em comunicado, Otava impôs a medida "devido aos riscos específicos para a segurança nacional colocados pelas atividades da ByteDance Ltd. no Canadá", declarou o ministro da Inovação do Canadá, François-Philippe Champagne.

A app é propriedade da gigante chinesa ByteDance e conta com mais de mil milhões de utilizadores ativos mensais. O TikTok foi objeto de uma auditoria no Canadá, lançada em setembro de 2023, depois de o Governo ter banido a aplicação dos smartphones governamentais em fevereiro desse ano, citando "um nível inaceitável de risco" para a privacidade e a segurança.

"Esta decisão baseou-se nas informações e provas recolhidas no âmbito da análise, bem como nos pareceres das agências de segurança nacional e de informação do Canadá e de outros parceiros governamentais", acrescentou o ministro.

No entanto, acrescentou que o Governo "não vai proibir os canadianos de acederem à aplicação TikTok nem os vai impedir de criarem conteúdos", deixando a escolha aos utilizadores, ao mesmo tempo que adverte contra a potencial utilização das suas informações pessoais "por atores estrangeiros".

O TikTok já indicou que tenciona contestar a decisão em tribunal. "Fechar os escritórios canadianos do TikTok e destruir centenas de empregos locais bem pagos não é do interesse de ninguém e é precisamente isso que a ordem de encerramento de hoje [quarta-feira] vai fazer", disse um porta-voz da empresa à agência de notícias France-Presse.

Para Michael Geist, especialista em direito da Internet na Universidade de Otava, o anúncio "não resolve o problema maior da privacidade que os canadianos enfrentam".

"Proibir a empresa em vez da aplicação pode piorar a situação, uma vez que os riscos associados à aplicação vão permanecer, mas a capacidade de responsabilizar a empresa será enfraquecida", afirmou Michael Geist, num blogue.

O TikTok também tem estado há vários meses na mira das autoridades norte-americanas, que acreditam que a aplicação de vídeos curtos permite potencialmente ao Governo chinês espiar e manipular os cidadãos dos Estados Unidos.

O Congresso norte-americano aprovou em abril uma lei que exige que os proprietários chineses vendam a aplicação ou enfrentem uma proibição nos Estados Unidos. A empresa sempre negou estas acusações e está atualmente a contestar a lei num tribunal federal dos EUA.