Tribunal alemão obriga Facebook a parar de recolher dados sem consentimento dos utilizadores

Francisca Andrade

24 jun 2020 14:34

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A Justiça alemã sublinha que a criação de perfis detalhados com dados combinados de outras plataformas da empresa é algo que viola os direitos dos utilizadores, assim como o Regulamento Geral de Proteção de Dados e as leis da concorrência.

O Tribunal Federal alemão determinou que o Facebook terá mesmo de cumprir as ordens do regulador da concorrência do país e parar de combinar dados dos utilizadores, recolhidos sem consentimento em plataformas como o WhatsApp ou Instagram, para criar perfis detalhados e vendê-los a anunciantes na rede social.

Em comunicado, o Tribunal explica que “não há quaisquer dúvidas de que o Facebook tem uma posição dominante mercado alemão” e que está a usá-la para práticas anticoncorrênciais. Os termos e condições da rede social são vistos pela Justiça alemã como “abusivos”, pois não disponibilizam aos utilizadores a possibilidade de não serem monitorizados, forçando-os a expor os seus dados.

A Justiça alemã sublinha que a criação de perfis detalhados com dados combinados de outras plataformas da empresa é algo que viola os direitos dos utilizadores, assim como o Regulamento Geral de Proteção de Dados e as leis da concorrência. A prática está a fazer com que a empresa liderada por Mark Zuckerberg consiga obter mais lucros com os anúncios que vende.

O Tribunal destaca ainda a autoridade da concorrência do país dá conta de um vasto número de utilizadores que querem usar a rede social sem ter de revelar todas as suas informações pessoais. A entidade argumenta que, caso existisse uma concorrência mais aberta no mercado de redes socais, o Facebook seria obrigado a ter mais em conta a privacidade dos utilizadores.

Em declarações à imprensa internacional, o Facebook afirma que vai continuar a defender a sua posição, argumentando que não está a levar a cabo práticas anticoncorrênciais, e que não fará mudanças imediatas à forma como presta os seus serviços na Alemanha. O processo vai continuar a ser analisado pelo Tribunal Federal alemão e, para já, ainda não está sob a mesa uma resolução final.

Recorde-se que, em fevereiro de 2019, a autoridade alemã da concorrência proibiu o Facebook de recolher dados sem o consentimento dos utilizadores. No entanto, a empresa recorreu da decisão num no Tribunal Regional Superior de Dusseldorf e conseguiu suspender a ordem do regulador.

A forma como o Facebook lida com a privacidade dos utilizadores tem sido alvo de sucessivos processos em vários tribunais, levando à aplicação de inúmeras multas. Um dos mais recentes casos remonta a maio deste ano, quando a empresa foi condenada pelo Tribunal da Concorrência no Canadá a pagar uma coima de nove milhões de dólares.

Uma das maiores sanções relacionadas com questões de privacidade surgiu em julho de 2019. Na altura, a Federal Trade Comission condenou o Facebook a pagar uma multa de cinco mil milhões de dólares.