A Noruega enviou um pedido ao regulador europeu da concorrência, para que este estenda a decisão do seu regulador local a toda a Europa. Se o pedido for acolhido, a dona do Facebook e do Instagram pode vir a enfrentar uma multa diária mais pesada que a atual e de caráter permanente. A CE decide em duas semanas se aceita o pedido.

Recuando a agosto, foi nessa altura que foi conhecida a decisão do regulador norueguês, depois de dar como provados os indícios de que a Meta não está a cumprir a legislação em vigor na região, em matéria de proteção de dados.

Em causa está o facto de Facebook e Instagram continuarem a recolher dados dos utilizadores, que posteriormente são usados para exibir publicidade direcionada e baseada nos seus comportamentos online, sem consentimento prévio e específico dos visados.

Depois de negociações com a empresa, e na falta de um compromisso claro e de um calendário objetivo para que fossem introduzidas alterações a esta politica, o Datatilsynet aplicou uma sanção diária de 1 milhão de coroas norueguesas à Meta (cerca de 87 mil euros), até que a empresa alterasse estas práticas e respeitasse os direitos de privacidade dos utilizadores.

A Meta recorreu da decisão para o tribunal, com um pedido de injunção. O pedido não foi aceite, mas ainda assim isso não será suficiente para manter o “castigo” do regulador norueguês à empresa por muito tempo, uma vez que a aplicação de multas diárias é uma pena com um período máximo de aplicação de três meses.

Tribunal recusa pedido da Meta para bloquear multas diárias de 87 mil euros na Noruega
Tribunal recusa pedido da Meta para bloquear multas diárias de 87 mil euros na Noruega
Ver artigo

Com este período a chegar ao fim e sem alterações na política de tratamento de dados por parte da Meta, o regulador recorreu às autoridades europeias da concorrência pedindo que a coima passe de temporária a permanente e que a sua decisão regulatória passe a produzir efeitos em toda a União Europeia. No contexto do mercado único, a legislação de proteção de dados e serviços digitais é igual para todos os países.

Em declarações à Reuters, a concorrência europeia confirma que recebeu o pedido do regulador norueguês para alargar o âmbito da coima e que vai analisá-lo, explicando que, após essa análise, terá duas semanas para tomar uma decisão.

Quando foi conhecida a decisão do regulador noruguês neste caso, a Meta mostrou-se surpreendida, assegurando que já tinha assumido compromissos para fazer alterações às suas políticas e passar a pedir consentimento explícito aos utilizadores, para as práticas pelas quais foi condenada. Segundo a empresa, o regulador não teve em conta a intenção demonstrada e acelerou o processo, sem deixar tempo à tecnológica para fazer as alterações prometidas.

O regulador, por seu lado, referia que a proposta da Meta não explicava nem como, nem quando, o Facebook e o Instagram passariam a aplicar essas novas regras e, até lá, os consumidores continuam a ser penalizados por uma prática abusiva.

Aparentemente nada mudou desde então. “A Meta continua a não respeitar a nossa decisão e continua a violar a lei em toda a Europa”, garantiu Tobias Judin, presidente do Datatilsynet em declarações à Reuters.