Carteira de identidade digital da União Europeia recebe aprovação do Parlamento Europeu

Depois de um acordo final em novembro do ano passado (UE), o Parlamento Europeu aprovou o enquadramento regulatório para a carteira de identidade digital da União Europeia, com 335 votos a favor, 190 contra e 31 abstenções.

Após a “luz verde” do Parlamento Europeu, o enquadramento regulatório para a carteira de identidade digital europeia ainda precisa de ser formalmente aprovado pelo Conselho da UE para poder avançar. 

Segundo o Parlamento Europeu, a carteira de identidade digital, que será voluntária, vai permitir que os cidadãos europeus façam a sua identificação e autenticação online sem terem de recorrer a serviços comerciais.

O enquadramento prevê a implementação de assinaturas eletrónicas para os utilizadores da carteira de identidade digital europeia. Em questão está também a possibilidade de realizar interações entre carteiras.

Outro dos pontos realçados pelo Parlamento Europeu é a necessidade da carteira ser Open Source, de modo a assegurar uma maior transparência, para impulsionar a inovação e melhorar a segurança. O registo das empresas envolvidas terá de seguir regras apertadas.

Carteira de identidade digital europeia está mais próxima. Parlamento Europeu e Conselho da UE chegam a novo acordo

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Os utilizadores da carteira de identidade digital europeia poderão aceder aos seus dados e ter controlo sobre a sua informação através de um dashboard. O Parlamento Europeu afirma que, seguindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), será possível pedir que a informação seja eliminada.

Recorde-se que a carteira de identidade digital da UE surge no contexto do Regulamento de Identificação Eletrónica, Autenticação e Serviços de Confiança (eIDAS). Em 2021, Bruxelas apresentou uma proposta de revisão do eIDAS.

No ano passado, o Parlamento Europeu e o Conselho da UE chegaram a um acordo provisório acerca da revisão, que tem vindo a levantar preocupação devido à possibilidade de pôr em causa a segurança na Internet, como apontou um relatório da Mozilla, no contexto da campanha #SecurityRiskAhead.

A par da carteira de identidade digital europeia, o Parlamento Europeu também aprovou a revisão ao regulamento eIDAS, com um conjunto de alterações que vêm dar resposta às preocupações levantadas por especialistas.

A Comissão Europeia também fez uma declaração formal, em que apoia estas alterações, esperando que sejam respeitadas durante a sua implementação.