Proposta de lei sobre rastreamento digital de contactos nos EUA. Uma “cópia” das soluções da Google e Apple?

3 jun 2020 13:50

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Grande parte das propostas que querem evitar abusos por parte das apps de rastreamento de contacto já fazem parte das APIs das duas gigantes tecnológicas.

Os legisladores americanos delinearam um plano para regular apps de rastreamento de contactos para proteger a privacidade das pessoas, com apoio bipartidário. No entanto, a verdade é que muitas das medidas agora recomendadas já estão integradas nas interfaces de programação de aplicações (API) desenvolvidas pela Apple e Google e que começaram a ser disponibilizadas no final de maio.

Designada por Exposure Notification Privacy Act, a proposta pretende evitar possíveis abusos das aplicações que pretendem alertar os utilizadores que podem ter sido infetados pela COVID-19 através da proximidade com outras pessoas. Entre outras questões, o plano exigiria que os developers colaborem com as autoridades de saúde públicas e que as apps sejam utilizadas de forma voluntária. Para além disso, o bloqueio da utilização de dados para fins comerciais também é outra premissa.

Num país onde Donald Trump quer "castigar" as redes sociais, esta é a primeira tentativa de liderança nacional em relação ao rastreamento digital de contactos. Isto apesar de os Estados Unidos serem o epicentro da epidemia há algumas semanas. O Centers for Disease Control disponibilizou orientação limitada aos Estados que desenvolvem as suas próprias apps, mas a Casa Branca permaneceu em silêncio, com o número de mortes a aumentar no país.

Jeffrey Kahn, diretor do Instituto de Bioética Johns Hopkins Berman, explicou à MIT que a Apple e a Google, que anunciaram a parceria em abril, estão a definir a política nacional através das suas decisões. "Existe um vácuo e eles controlam o acesso através da tecnologia"

Em Portugal, à aplicação STAYAWAY COVID irá gerir o rastremamento de contactos. A app já está a testar integração com as APIs da Google e Apple e deverá ser lançada muito em breve, numa altura em que a Associação pela Defesa dos Direitos Digitais lançou um recurso online para o colocar a "pensar antes de instalar".