A Anacom aprovou a revisão dos preços dos circuitos que ligam Portugal continental e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (circuitos CAM), assim como os valores dos circuitos que ligam as várias ilhas dos Açores (circuitos inter-ilhas), que são suportados por cabos submarinos da MEO. Trata-se da oferta da referência de circuitos alugados (ORCA) e a oferta da capacidade Ethernet (ORCE).

Nesse sentido, o regulador aprovou uma redução de 10% dos preços máximos dos circuitos CAM e manter os preços máximos dos circuitos inter-ilhas, referentes à oferta da capacidade Ethernet (ORCE). Relativamente aos circuitos alugados (ORCA), os seus valores serão mantidos nos preços em vigor.

O regulador refere que desde 2015, a redução acumulada dos preços máximos dos circuitos CAM ronda dos 94,5%, considerando as reduções de circuitos Ethernet CAM de 1 Gbps.

A decisão “tem como principal objetivo melhorar as condições de concorrência no mercado, com benefício para os operadores e prestadores de serviços alternativos à MEO, que necessitam de alugar essas ligações para desenvolver a sua atividade”, refere a Anacom no comunicado. Pretende ainda que os utilizadores das Regiões Autónomas usufruam de maior diversidade de oferta retalhista.