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Europa prepara novas regras para proteger consumidores quando pedem créditos online
As bases para o debate estão lançadas e fazem parte de um documento que vai agora ser discutido com outras instâncias europeias e que já integra um conjunto de propostas de regulação para os serviços de crédito online. -
Parlamento Europeu quer direito a desligar e prevenção ao “tecnostress” consagrados na lei em toda a Europa
Sem regras iguais não há proteção legal igual, sublinha o Parlamento Europeu numa resolução que pede medidas para proteger a saúde mental de quem está em teletrabalho e limites claros, para o nível de controlo que as empresas podem exercer sobre os colaboradores. -
DSA e DMA aprovadas: "Estamos a retomar o controlo e criar regras democráticas para a indústria de tecnologia"
Confessando estarem "felizes e orgulhosos", os eurodeputados responsáveis pelos relatórios das duas leis aprovadas hoje, a Lei dos Serviços Digitais (DSA) e à Lei dos Mercados Digitais (DMA), garantem que estão criadas as condições para um mercado mais justo e um ambiente digital mais seguro, mas qupor Fátima Caçador -
Leis dos serviços e mercados digitais aprovadas no Parlamento Europeu
Uma vez adotadas pelo Conselho da UE em julho, no caso da Lei dos Mercados Digitais, e em setembro, no caso da Lei dos Serviços Digitais, ambas serão publicadas no Jornal Oficial da UE, entrando em vigor 20 dias após a sua publicação. -
Europa aperta cerco às criptomoedas: transações vão ter novas regras e tratamento fiscal diferenciado vai acabar
Está na reta final de aprovação uma medida que vai aproximar as regras de informação a partilhar em transações com ativos digitais, daquelas que já cumprem as transações com moedas físicas. Enquanto isso, o Parlamento Europeu quer uniformizar a cobrança de impostos sobre estas transações e usar bloc -
Pegasus: NSO Group admite ao Parlamento Europeu que spyware foi usado por cinco países da UE
Chaim Gelfand, diretor jurídico do NSO Group admitiu à comissão de inquérito do Parlamento Europeu, que está a investigar os escândalos de espionagem com o Pegasus, que admitiu que a empresa “cometeu erros”. -
COVID-19: Parlamento Europeu aprova renovação de Certificado Digital até junho de 2023
O Parlamento Europeu deu hoje luz verde à renovação das regras relativas ao Certificado Digital COVID-19 da União Europeia (UE) até 30 de junho de 2023, para evitar futuras restrições “desproporcionadas ou discriminatórias” à livre circulação. -
Vem aí um novo carregador universal: Cinco coisas que precisa de saber
Para o ajudar a navegar pelas mudanças no que toca a carregadores na UE, o SAPO TEK preparou um breve guia com cinco perguntas e respostas essenciais para compreender o assunto. -
Já há acordo para carregador universal na UE: menos lixo eletrónico e mais facilidade para os consumidores
Até ao Outono de 2024, o USB-C vai tornar-se o padrão para os carregadores de smartphones, tablets, câmaras e outros equipamentos eletrónicos na União Europeia. A Apple vai ter de ceder e mudar as ligações Lightning? -
União Europeia pode chegar a acordo sobre carregador único já esta semana
Ao que tudo indica, o trílogo desta terça-feira será o segundo e, provavelmente o último, a decorrer entre os legisladores europeus e os Estados-Membros da UE acerca da proposta para a criação de um carregador único, sendo este um forte indicador de que um acordo está próximo. -
Eurodeputados querem adoção rápida da tributação mínima de 15% sobre lucros das multinacionais
Na sessão plenária desta quinta-feira, os eurodeputados aprovaram elementos-chave da proposta de tributação apresentada pela Comissão Europeia, em particular, a timeline de implementação com um prazo-limite até o dia 31 de dezembro de 2022. -
Parlamento Europeu preparado para começar negociações com países da UE sobre carregador único
O Parlamento Europeu anuncia que está agora pronto para começar as negociações com vista à criação de um carregador comum na UE, que permitirá reduzir o lixo eletrónico e tornar o uso de equipamentos eletrónicos mais conveniente. -
Inteligência Artificial: Eurodeputados querem que UE lidere na criação de normas sobre a tecnologia
De acordo com o Parlamento Europeu, o relatório da Comissão Especial sobre a Inteligência Artificial na Era Digital terá influência nos próximos trabalhos parlamentares relativos à Inteligência Artificial, em particular, na AI Act. -
Parlamento Europeu aprova posição para negociar criação de novo carregador universal na UE
A comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores do Parlamento Europeu aprovou hoje a sua posição para começar a negociar com o Conselho a criação de um carregador universal na União Europeia (UE), do tipo USB-C. -
Parlamento Europeu vai investigar escândalos de espionagem com o software Pegasus
A lista de políticos que terão sido espiados com o software Pegasus inclui o comissário europeu Didier Reynders e o Parlamento Europeu já criou uma comissão para investigar o impacto do spyware e a sua utilização por governos de Estados-membros. -
Operadoras de telecomunicações juntam-se para ajudar refugiados a manter contacto com famílias na Ucrânia
Apoiada pela Comissão Europeia e pelo Parlamento Europeu, a declaração assinada por 27 operadoras de telecomunicações tem em vista a criação de uma estratégia para tornar as comunicações entre UE e Ucrânia mais acessíveis para os refugiados. -
Big Data: Parlamento Europeu dá luz verde ao acesso e partilha de dados públicos
Os princípios do Data Governance Act (DGA) já tinham sido acordados com o Conselho da UE e receberam agora aprovação no Parlamento Europeu. A ideia é facilitar a utilização de dados do sector público e colocá-los ao serviço da economia. -
Parlamento Europeu aprova "direito a reparar" para aumentar tempo de vida dos equipamentos
A proposta foi hoje aprovada no plenário do Parlamento Europeu e pretende reduzir a acumulação de lixo eletrónico que ultrapassou as 57,4 milhões de toneladas em 2021.por Fátima Caçador -
Lei dos Mercados Digitais: Europa na reta final para adotar lei que pode multar big techs em 20% da faturação global
Os gigantes da internet são os alvos da nova legislação europeia da concorrência, validada ontem à noite pelos três poderes da UE. O texto está fechado. Define os critérios para estar sob a alçada da lei, obriga as empresas a abrirem plataformas de messaging e clarifica as penalizações para quem não -
Relatório aponta riscos de vigilância em massa com Inteligência Artificial. Europa deve acelerar para criar regras
A Comissão especial do Parlamento Europeu sobre Inteligência Artificial na Era Digital adotou as recomendações finais do Relatório AIDA, e alerta para a possibilidade de perda de liderança europeia nesta área.por Fátima Caçador -
Eurodeputados vão escrutinar a utilização do software espião Pegasus
O Parlamento Europeu criou novas comissões de inquérito que vão analisar a utilização do software espião de vigilância Pegasus e ainda a ingerência estrangeira na desinformação. As nomeações de eurodeputados só são reveladas a 24 de março. -
Eurodeputados “profundamente preocupados” com desinformação russa
A comissão do Parlamento Europeu sobre a desinformação afirma estar “profundamente preocupada” sobre a propaganda e as fake news vindas da Rússia, condenando “veementemente os esforços do Kremlin”, nomeadamente contra a União Europeia -
Lei dos Serviços Digitais: Parlamento aprova proposta que pode tornar-se "regra de ouro" nos serviços online
Reforçando obrigações e responsabilização de plataformas como as redes sociais e mercados online, o Parlamento Europeu acaba de aprovar a sua posição sobre a Lei dos Serviços Digitais (DSA), dando luz verde para a negociação com os Estados Membros. As multas podem chegar a 6% das receitas das platafpor Fátima Caçador