As medidas constam do programa do XXV Governo Constitucional, entregue na Assembleia da República pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.

No capítulo dedicado à Educação, Ciência e Inovação, o executivo reafirma, no essencial, as metas e medidas previstas no programa anterior, algumas das quais interrompidas na sequência da queda do Governo, como a revisão do Estatuto da Carreira Docente, processo que a equipa liderada por Fernando Alexandre quer concluir até ao final da legislatura.

Uma das novidades, no entanto, tem a ver com as regras de utilização de telemóveis nas escolas e, nesse âmbito, o Governo pretende aplicar “medidas eficazes”. Desde logo, o programa do Governo prevê a proibição de ‘smartphones’ do 1.º ao 6.º ano de escolaridade, ou seja, até aos 12 anos.

No 3.º ciclo, o objetivo é “promover uma cultura de uso limitado, responsável e adaptado” e a partir do 10.º os alunos passarão a ter maior liberdade no uso de telemóvel, estando apenas previsto o “uso responsável e adaptado”.

As medidas já estão atualmente em vigor, mas sob a forma de recomendações, emitidas no início do ano letivo 2024/2025 e cuja aplicação seria avaliada para apoiar uma decisão do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

Fernando Alexandre, o ministro da Educação já tinha admitido que estava a ser avaliada uma "alteração política" para o próximo ano letivo sobre a recomendação da proibição do uso de telemóvel nos 1º e 2º ciclos, tornando-a efetiva, para combater os impactos negativos nas crianças e jovens.

Investigadores europeus defendem que as escolas não devem proibir a entrada dos telemóveis dos alunos
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As conclusões sobre a adesão das escolas às recomendações sobre a utilização de telemóveis nas escolas só deverão ser divulgadas no final do ano letivo.

Atualmente, a definição das regras para o uso de telemóveis estão nas mãos das escolas, no âmbito do regulamento interno, uma autonomia defendida pelo Conselho das Escolas no ano passado.

O movimento “Menos Ecrãs, Mais Vida” tem vindo a alertar para os efeitos do uso de telemóveis em idades cada vez mais precoces e defende que a regulação do uso de smartphones seja obrigatória e não apenas orientadora, perante a muito baixa adoção por parte das direções escolares. Pede também a abrangência pelo menos até ao 3.º ciclo e tem avançado com várias iniciativas, entre as quais o pedido à Direção Geral de Saúde para assumir recomendações nesta área, considerando que é um problema de saúde pública.

Vários países avançaram já com a proibição de uso de telemóvel nas escolas e estão a impôr tetos mais altos na idade para acesso às redes sociais, subindo para 16 anos a idade mínima.

A UNESCO reconhece o impacto das medidas de limite de acesso aos smartphones. “A proibição dos telemóveis nas escolas melhora os resultados académicos, especialmente para os alunos em dificuldades”, observou a UNESCO, num relatório publicado em 2023. No entanto, a agência das Nações Unidas avisou que “proteger os estudantes de tecnologias novas e inovadoras pode colocá-los em desvantagem”.

De acordo com a UNESCO, menos de um quarto dos países têm leis ou políticas que proíbem os telemóveis nas escolas.

Há vários países a ponderarem limitar o uso das tecnologias digitais por crianças. Depois da Austrália também em Espanha se avaliam estratégias ainda mais restritivas, enquanto no Brasil a proibição foi aprovada no Senado.

(com Lusa)