Entre a maior consciência de empresas e utilizadores para a proteção de dados e uma aplicação longe de ser perfeita, a regulamentação tem vindo a complicar-se e a Comissão Europeia pretende agora simplificar processos com o Digital Omnibus. Mas será que isso traz novos riscos, sobretudo com a o trei
O caso remonta a 2021, quando foram disponibilizados dados pessoais de ativistas à embaixada da Rússia. A Câmara Municipal de Lisboa recorreu da multa de 1,25 milhões de euros aplicada pela CNPD mas o Tribunal Constitucional rejeitou agora o recurso.
O European Data Protection Board (EDPB) desenvolveu uma ferramenta de auditoria para que seja mais fácil verificar se os os sites cumprem as exigências de proteção de dados e cookies da União Europeia.
Organizações como a noyb (None of Your Business) defendem que as mudanças propostas pela Comissão Europeia ao RGPD, no contexto do novo Digital Omnibus, podem enfraquecer a legislação e pôr em causa a privacidade dos cidadãos.
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA na sigla em inglês) são complementares ou entram em conflito? Uma consulta pública está aberta para receber comentários sobre a forma como devem ser articulados os dois regulamentos.
Antecipando a consulta pública sobre o “Digital Fairness Act”, Paulo Fonseca fala neste artigo sobre a necessidade de garantir a proteção digital dos consumidores com uma abordagem forte, coerente e centrada nos direitos humanos.
A medida foi uma de várias novidades anunciadas há dias pela Meta. O WhatsApp vai passar a ter publicidade direcionada e conteúdos pagos. Já se sabia que as novidades chegarão de forma gradual, mas à Europa só a partir de 2026.
A identificação, avaliação e mitigação dos riscos de privacidade e proteção de dados nos LLM é feita num documento do Comité Europeu de Proteção de Dados que apresenta orientações e ferramentas para gerir o risco.
O governo britânico exigiu à Apple que criasse uma backdoor no seu sistema de encriptação que permitisse às autoridades aceder a dados na iCloud. A Apple, que já se tinha oposto à criação de uma backdoor, decidiu desativar o sistema de Proteção de Dados Avançada por completo no país.
O Comité Europeu para a Proteção de Dados pretende incluir no RGPD a adoção de abordagens para proteger os mais novos enquanto utilizadores de ferramentas digitais e de impedir o acesso a conteúdos que não são para a sua idade.
Provavelmente não. A pergunta é o ponto de partida de um alerta deixado pelo European Data Protection Board no Dia Europeu de proteção de dados para a partilha de informação pessoal.
Está “cansado” de ler os termos de serviço das aplicações e plataformas que usa? Não é o único. Um novo relatório da NordVPN mostra que um terço dos portugueses admitem não prestar atenção às políticas de privacidade das aplicações e dos serviços online
O Gabinete Regional da Baviera para a Proteção de Dados (BayLDA) concluiu que a Worldcoin deve permitir aos utilizadores apagarem os dados biométricos fornecidos à empresa, uma decisão que é vinculativa a nível europeu. A empresa diz que já implementou medidas em maio em vai recorrer da decisão
A DPC irlandesa aplicou uma multa de 91 milhões de euros à Meta que guardou palavras-passe em formato de texto simples, violando as regras do RGPD. Os dados não terão sido partilhados com terceiros, mas estiveram acessíveis a mais de 20 mil colaboradores da tecnológica.
Aquela que é a 3ª edição do Programa de Bolsas de Mérito da VisionWare para apoiar jovens estudantes acrescenta ao conjunto de áreas de ensino abrangidas os temas Cibercrime e proteção de dados, Informática forense e Cibersegurança e defesa.
O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa decidiu aplicar à Câmara Municipal da capital uma multa de um milhão de euros pela partilha de dados de ativistas russos.
Na sequência da decisão da CNPD de suspender o tratamento de dados pela Worldcoin, Vanessa Patrocínio aborda neste artigo os desafios que o modelo de pagar para consentir levanta.
No que toca às multas aplicadas em 2023, 48 são relativas a infrações ao RGPD e 42 a infrações à lei sobre a privacidade nas comunicações eletrónicas. No panorama europeu as multas por violação do RGPD também bateram novos recordes no ano passado.
As formações, sobre Proteção e Privacidade de Dados e para Responsáveis de Cibersegurança, têm uma duração de 35 horas, decorrendo nos Institutos Politécnicos de Bragança, Porto e Guarda.
Entre os principais motivos que levam os líderes de TI a considerar que não estão preparados para regras mais rígidas estão questões como infraestrutura insuficiente, falta de expertise interna, assim como os custos que o cumprimento poderá implicar.
O executivo comunitário realça que "os dados pessoais podem fluir livremente da União Europeia para empresas nos Estados Unidos que façam parte do quadro regulatório, sem a necessidade de existirem salvaguardas adicionais de proteção de dados".
A Comissão Europeia propôs hoje um novo regulamento que estabelece regras para melhorar a cooperação entre autoridades de diferentes Estados-membros em matéria de proteção de dados em casos transfronteiriços.
Em causa está a forma como o Spotify lida com os dados pessoais dos utilizadores do serviço de streaming de música e facilita o acesso dos clientes à sua informação.
O regulador italiano decidiu suspender o ChatGPT até perceber se a tecnologia viola o RGPD. Outros reguladores europeus estarão a olhar para as mesmas questões que levantaram dúvidas à proteção de dados em Itália. Em Portugal, a CNPD não tem planos para a abertura de uma investigação, pelo menos par
