O acordo entre 22 operadoras de telecomunicações europeias e sete ucranianas para que os refugiados da Ucrânia possam manter-se ligados nas comunicações, foi prorrogado pela quinta vez. A Comissão Europeia já se congratulou com a continuação deste acordo voluntário entre as operadoras.

A declaração conjunta, firmada pela primeira vez em abril de 2022, foi agora prorrogada por mais doze meses, acompanhada por uma iniciativa da Comissão Europeia que permite à Ucrânia tirar partido das regras de roaming da União Europeia, estando previsto a sua integração total nos próximos meses.

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A Comissão Europeia e autoridade reguladora nacional ucraniana (NCEC) são facilitadores deste acordo que dá às pessoas que procuram abrigo na Europa a possibilidade de contactar a família e os amigos na Ucrânia e vice-versa, com chamadas a preços mais acessíveis.

Os signatários do acordo comprometeram-se baixar as tarifas nas chamadas transfronteiras. A Comissão Europeia incentiva todas as operadoras que ainda não o fizeram a aderir ao acordo e a juntar-se a esta lista de signatários.

O Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC na sigla em inglês) considera que o acordo tem sido eficaz, pois as operadoras signatárias da Declaração Conjunta beneficiam geralmente de tarifas mutuamente mais baixas do que as que não assinaram o acordo, tarifas que se refletem nos valores cobrados aos clientes. O ORECE acrescenta que as operadoras do Espaço Económico Europeu (EEE) como os da Ucrânia transferem para os consumidores os benefícios resultantes destas tarifas baixas.

Em paralelo, as operadoras do espaço económico europeu continuam a oferecer cartões SIM gratuitos aos refugiados, chamadas internacionais gratuitas para a Ucrânia e pacotes mensais utilizáveis no país de acolhimento. Fornecem ainda smartphones, power banks e computadores portáteis direta ou indiretamente, mediante organizações solidárias, aos refugiados.

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A Comissão Europeia diz que as operadoras ucranianas estão a fazer um esforço para continuar a oferecer serviços de roaming gratuitos ou muito reduzidos, centrados nas necessidades dos clientes, apesar da diminuição do tráfego de entrada, das dificuldades em manter a base de subscritores e da necessidade de investir na reconstrução das redes. A Ucrânia tem sofrido ataques a infraestruturas críticas, incluindo do setor das telecomunicações.

A Ucrânia está a trabalhar no alinhamento total da sua legislação com a da UE, de modo a integrar-se no espaço de roaming da UE. O direito primário foi assinado pelo Presidente ucraniano Volodymyr Zelensky e publicado no Jornal Oficial da Ucrânia em 19 de junho de 2024. Está ainda por adotar o direito derivado. Quando a Ucrânia notificar o seu alinhamento total, o que se prevê para os próximos meses, a Comissão Europeia avaliará a conformidade da legislação nacional e o país passará a fazer parte da zona de itinerância da UE, o que deverá proporcionar uma solução mais estável e a longo prazo. Antes disso será sujeita a uma avaliação dos Estados-membros, bem como de uma decisão final do Comité de Associação UE-Ucrânia.