Regulador diz que preços altos limitam uso da banda larga e podem dificultar a transição digital

27 dez 2021 11:24

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A Anacom divulgou hoje os dados dos preços das telecomunicações em novembro, indicando uma subida de 0,4%. O regulador do mercado das comunicações cita ainda um relatório da OCDE que aponta preços elevados na banda larga.

"Entre janeiro e novembro de 2021 os preços das telecomunicações em Portugal aumentaram 0,6% devido à subida das mensalidades das ofertas em pacote", indica o relatório de análise de preços da ANACOM que foi hoje divulgado. O regulador do mercado das telecomunicações refere que em Novembro os preços subiram 0,4%, mas que por comparação com o mês anterior, os preços caíram 1,2%, apontando como causa as promoções da Black Friday.

Segundo os dados, em comparação com o mesmo mês do ano de 2020, em novembro "verificaram-se 29 variações das mensalidades mínimas de serviços/ofertas, sendo que 16 foram aumentos de preços e 13 foram diminuições".

O relatório mensal da Anacom indica ainda que a MEO aumentou a mensalidade de seis serviços/ofertas, enquanto a NOS aumentou as mensalidades mínimas de cinco serviços/ofertas e diminuiu a mensalidade de duas ofertas (serviço telefónico móvel com Internet no telemóvel - oferta Mundo, e banda larga móvel através de PC / tablet – promoção “Black Friday” da oferta Kanguru).

No caso da Vodafone foram aumentadas as mensalidades mínimas de três serviços/ofertas e reduzidas a mensalidade de duas ofertas, nomeadamente da oferta de serviço telefónico móvel com Internet no telemóvel e da oferta de banda larga móvel de internet através de PC/tablet. A NOWO aumentou as mensalidades mínimas de dois serviços/ofertas e diminuiu a mensalidade de 9 serviços/ofertas.

"Destaca-se, em particular, os aumentos das mensalidades das ofertas “quadruple e quintuple play” da MEO, NOS e Vodafone ocorridos em maio e junho de 2021", refere a Anacom.

Numa análise aos últimos 12 meses o regulador indica que "verificaram-se 35 aumentos e 24 diminuições das mensalidades mínimas em relação ao mês anterior". No relatório refere que, em maio e junho de 2021 ocorreram aumentos de preços relacionados com alterações de ofertas em pacote e TV single-play da MEO, NOS e Vodafone, e alterações nas ofertas do serviço telefónico móvel, tanto individualizado como em pacote, da NOWO".

Já em julho de 2021 ocorreram aumentos devido à eliminação da opção de TV da NOWO a 2,5 euros/mês. Em novembro de 2021 observaram-se 19 diminuições mínimas no contexto do das campanhas promocionais associadas às campanhas de promoções da Black Friday.

OCDE defende que "causas dos elevados níveis de preços deveriam ser investigadas"

O relatório da Anacom recorre a dados da OCED para sublinhar que "os elevados preços das telecomunicações e o nível da penetração e de utilização da banda larga móvel em Portugal, quando comparados com a média europeia, poderão dificultar a transição digital no país".

Segundo a informação "os preços das comunicações eletrónicas são relativamente elevados em Portugal, e o número de assinantes de banda larga móvel por 100 habitantes, bem como o tráfego de dados móveis por utilizador são cerca de 30% mais baixos do que a média da OCDE". O mesmo acontece com a velocidade de download média e a disponibilidade de 4G.

O “OECD Economic Surveys: Portugal 2021”, publicado este mês, refere que "esta situação pode explicar parcialmente a relativamente baixa penetração de serviços móveis e o grande desfasamento da penetração de Internet por nível de rendimento das famílias: Apenas cerca de metade das famílias mais pobres dispunham de Internet em casa em 2019. A OCDE refere que «as causas dos elevados níveis de preços deveriam ser investigadas", diz a Anacom.

Recorde-se que a evolução de preços em Portugal, e a comparação com a média europeia, têm sido alvo de várias análises e divergência entre o regulador do mercado português e as empresas do sector, e que a Apritel, a associação que rpresenta os operadores de telecomunicações, tem salientado a redução mais elevada de preços que se regista no mercado português.

Segundo o relatório da OCDE, citado pela Anacom, a organização para o desenvolvimento económico afirma ainda que as pressões concorrenciais são relativamente baixas em Portugal. Os mercados de telecomunicações são concentrados, com três operadores dispondo de quotas de mercado significativas. As margens de lucro são elevadas quando comparadas com outros países europeus.

"Os operadores oferecem sobretudo pacotes de serviços e tendem a copiar as ofertas dos seus concorrentes (pacotes e preços) ou procuram vender serviços mais caros aos seus clientes em vez de diminuir os preços", refere-se no relatório

A recomendação da OCDE é de que se deve eliminar as restrições à mobilidade dos consumidores impostas pelos operadores de telecomunicações, por exemplo, limitando a inclusão de cláusulas de fidelização nos contratos e prestando informação mais transparente sobre a qualidade dos serviços. Estas são medidas que estão previstas no pacote regulatório para as comunicações que ainda não foi transposto em Portugal.

A Anacom indica ainda que a OCDE considera que os problemas de concorrência no sector das telecomunicações justificarão, pelo menos em parte, o nível de preços em Portugal.

"Entre o final de 2009 e novembro de 2021, os preços das telecomunicações em Portugal aumentaram 7,0%, enquanto na UE diminuíram 9,7%. A diferença estreitou-se com a entrada em vigor 2019 das novas regras europeias que regulam os preços das comunicações intra-UE", indica a mesma fonte.