Uma carta aberta, subscrita por 371 especialistas em segurança e privacidade, levanta dúvidas sobre a eficácia dos mecanismos de controlo de idade que alguns países estão a implementar e outros a considerar, para regular o acesso às redes sociais por crianças e jovens. Deixam-se alertas e sugestões alternativas.

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A carta assinada por especialistas de 30 países, incluindo oito portugueses, lembra que não há evidências científicas da eficácia destes mecanismos e questiona se este será o caminho mais eficaz para proteger os jovens dos perigos da internet, preservando os benefícios do mundo digital e respeitando as diferenças face ao mundo físico.

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Os subscritores acreditam que falta debater duas questões essenciais sobre o tema. Se os sistemas de verificação de idade realmente funcionam e que danos podem causar à segurança e privacidade de todos.

Questionam a capacidade de implementar mecanismos deste género à escala da internet, sem efeitos secundários graves e lembram que falta informação sobre possíveis danos para a privacidade. Em causa, está muitas vezes a partilha de dados de documentos de identificação, dados biométricos e outros dados pessoais que podem ficar expostos.

Refere-se que falta debate sobre as tecnologias propostas para melhorar a privacidade do sistema. Também se sublinha que a adoção pode não se justificar, se os benefícios não se sobreporem às consequências negativas.

“Para proteger crianças e adultos contra danos, é de extrema importância que seja realizado um estudo aprofundado sobre os danos e as consequências mais amplas das verificações baseadas na idade antes de tornar essa tecnologia obrigatória em toda a Internet”, refere a carta.

Ressalvam-se as diferenças entre o mundo digital e o mundo físico e defende-se que é pouco razoável evoluir para um mundo digital com acesso a conteúdos ainda mais restrito do que no mundo físico se, como algumas iniciativas preveem, todos os utilizadores tiverem de fazer prova da sua idade.

O grupo deixa ainda sugestões para outro caminho. “Muitos dos danos que as verificações baseadas na idade pretendem resolver são causados por práticas algorítmicas das redes sociais”, lembra-se. “Regulamentar essas práticas para evitar que os utilizadores sejam expostos a conteúdos prejudiciais seria mais eficaz do que verificações de controlo de acesso que podem ser contornadas, e também promoveria serviços mais seguros”.

Recorde-se que a Austrália foi o primeiro país a proibir o acesso de menores a redes sociais. Reino Unido, França, Espanha, Portugal, entre outros países, consideram a hipótese de fazer o mesmo. Em Portugal a proposta de Lei já foi aprovada na generalidade e desceu à Comissão especializada. 

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