Prolongar prazos de cobertura do 5G? Governo afirma que acompanhamento das obrigações cabe à Anacom

Francisca Andrade

3 ago 2022 10:35

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Quando questionado se o governo estaria disposto a receber um pedido de prolongamento dos prazos de cobertura, o Ministério das Infraestruturas e Habitação reitera que esta é “uma matéria em primeira linha da responsabilidade da Anacom, que definiu as regras do leilão e respetivas obrigações".

No início de julho, num audiência na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, João Cadete de Matos, presidente da Anacom, afirmou que a entidade reguladora seria "intransigente" quanto aos prazos de cobertura do 5G que, segundo as três principais operadoras com infraestrutura em Portugal, devem ser adiados.

O Ministério das Infraestruturas e Habitação ainda não recebeu um pedido para adiar os prazos. Em declarações ao Dinheiro Vivo, fonte oficial do ministério que tem a tutela das comunicações, afirma que a "responsabilidade pela verificação e acompanhamento das obrigações de cobertura do leilão do 5G cabe à Anacom".

Quando questionado se o governo estaria disposto a receber um pedido de prolongamento por parte das operadoras, o ministério reitera que esta é “uma matéria em primeira linha da responsabilidade da Anacom, que definiu as regras do leilão e respetivas obrigações"

O presidente da Anacom tinha considerado “inadmissível” que as operadoras afirmem que é difícil cumprir os prazos de cobertura e que as mesmas justifiquem a situação com os atrasos no leilão do 5G, que teve uma duração 200 dias de licitações e 1.727 rondas e terminou em outubro do ano passado, mais de 10 meses depois do arranque da fase principal.

"Também identificámos na altura, e quero sublinhar esse ponto, que as empresas não tinham, de facto, a ambição e a urgência em oferecer o 5G a todo o país”, afirmou o responsável, apontando para um recente relatório do regulador que dava a conhecer que “ao fim de vários meses” se continuava a “ter um desenvolvimento em muitos dos concelhos que não estão ainda servidos". "Metade dos concelhos de Portugal ainda não tem investimentos 5G", apontou Cadete de Matos.

Recorde-se que, no que toca às obrigações de cobertura, as operadoras com licenças de 5G têm de assegurar, até 2025, a cobertura de 95% de toda a população do país, incluindo obrigações faseadas, com objetivos a cumprir em 2023 e 2024.

No entanto, operadoras como a Vodafone, Altice Portugal e NOS defendem que precisam de mais tempo para cumprirem os objetivos de cobertura. A Vodafone foi a primeira a alertar o Governo para a possibilidade de as metas não serem cumpridas.