Primeira legislação europeia sobre espaço pretende reforçar segurança dos satélites e limitar lixo espacial

A Lei do Espaço da União Europeia (UE) [EU Space Act no nome original] foi apresentada hoje e inclui "regras comuns e previsíveis" para todos os Estados-membros, criando um mercado único para as atividades espaciais.

A legislação introduz regras para a localização de objetos espaciais e a redução da acumulação do lixo espacial, numa altura em que há 11 mil satélites em órbita, esperando-se que outros 50 mil sejam lançados na próxima década.

Na apresentação da legislação, o comissário europeu para a Defesa e o Espaço, Andrius Kubilius, referiu que este será a nova fronteira do século XXI.

"Com este regulamento, estamos a proteger o espaço", que se vai tornar "uma parte amadurecida do mercado interno", referiu Kubilus, em conferência de imprensa.

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No que respeita aos detritos a circular no espaço, o seu número é estimado em mais de 128 milhões, o que aumenta o risco de colisões.

Para evitar esta situação, o regulamento obrigará os operadores a retirar os satélites após 25 anos ou apenas após um ano se estiverem em órbita terrestre baixa.

No que respeita aos ciberataques, a Lei do espaço da UE exigirá que todos os operadores espaciais realizem avaliações de risco exaustivas ao longo do ciclo de vida de um satélite, aplicando regras de cibersegurança e relatórios de incidentes adaptados ao setor espacial.

Paralelamente, o executivo comunitário divulgou a sua visão para a Economia Espacial Europeia, uma iniciativa destinada a posicionar a UE como líder mundial na economia espacial até 2050.

As novas regras têm de receber aprovação do Conselho da UE e do Parlamento Europeu, aplicando-se aos operadores da UE mas também aos de países terceiros que prestam serviços espaciais na Europa.

(com Lusa)