Em março, a Anacom determinou que os prestadores de serviços de acesso à Internet teriam um prazo para cessar as ofertas zero-rating e similares que violem a neutralidade da rede. As empresas tinham 20 dias úteis para ofertas disponíveis para novas adesões e 90 dias úteis para contratos em execução.

As ofertas zero rating preveem que o consumo de dados de um ou vários conteúdos, aplicações ou serviços "não é contabilizado para efeitos do consumo do volume de dados associado à oferta subscrita pelo cliente, sendo que, normalmente, também não é cobrado um preço pelo tráfego associado a esse conteúdo/aplicação/serviço", segundo a definição da ANACOM. Ou seja, por exemplo, dados ilimitados para aplicações como o WhatsApp ou outras.

ANACOM dá 20 dias às operadoras para acabarem com ofertas que violem neutralidade de rede
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Findo este prazo, a Anacom realizou uma análise às ofertas disponíveis pelos operadores e no seu relatório preliminar afirma que não identificou ofertas Zero-rating dos serviços, o que significa que os prestadores de comunicações respeitaram a decisão do regulador. No entanto, a Anacom salienta que na grande maioria das novas ofertas em vigor apresenta maior volume de dados, mas a um preço superior, quando comparado às ofertas Zero-rating e similares que tinham sido identificadas na sua decisão.

O regulador salienta ainda a atribuição de alguns benefícios em certos tarifários, dando o exemplo de um volume de tráfego adicional durante um período de tempo ou descontos na mensalidade no primeiro mês após adesão.

A análise teve como base a monitorização da informação partilhada pelos operadores, nos respetivos websites, contratos, assim como na análise de reclamações associadas. “A Anacom acompanhou também, na perspetiva da Internet aberta, a aplicação por parte dos operadores das sanções da União Europeia à Rússia relacionadas com o bloqueio de conteúdos, atentas as sanções que foram introduzidas no período em causa”, disse o regulador no relatório.

O documento recorda que o regulamento estabelece a obrigação dos operadores tratarem o tráfego de forma equitativa “sem discriminações, restrições ou interferências, e independentemente do emissor e do recetor, do conteúdo acedido ou distribuído, das aplicações ou serviços utilizados ou prestados, ou do equipamento terminal utilizado”.

Informação nos contratos nem sempre transparente

Outro tópico do relatório diz respeito às medidas de transparência para garantir o acesso à Internet aberta. Na análise feita aos quatro principais operadores, MEO, NOS, Vodafone e Nowo, os seus contratos têm alguma informação sobre as medidas de gestão de tráfego, privacidade e proteção dos dados dos clientes, mas que esta é insuficiente e pouco clara. E sobre o impacto das limitações do volume, velocidade e outros parâmetros de qualidade do serviço, a informação é insuficiente e em alguns casos omissa.

Nas medidas que os clientes podem tomar quando notam diferenças entre o desempenho real prestado e aquele que foi contratado, a Anacom diz que em alguns contratos a informação é insuficiente e pouco clara, sem previsão de um mecanismo específico, transparente e simples para tratar as reclamações.

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O relatório destaca ainda as reclamações registadas entre maio de 2022 e abril de 2023. Durante este período houve uma diminuição de queixas diretas à Anacom sobre os serviços de comunicações eletrónicas de 17,5%, quando comparado com o anterior período homólogo. Nos serviços de internet também houve menos 54,3% de reclamações. Sobre os motivos de queixas destacam-se as falhas de internet fixo, que representam 53%. O segundo motivo é a velocidade de acesso à internet fixa com 35%, que ainda assim desceu 75% face ao período anterior.

Em nota sobre os testes de internet realizados através da ferramenta NET.mede em 2022, o nível de velocidade de download era de 108 Mbps ou mais em fixo e 15 Mbps em móvel. O upload tinha velocidades de 72 Mbps em fixo e 7 Mbps em móvel. A latência é de 13 ms em fixos e 37 ms em móveis. O regulador já tinha avançado que as velocidades médias, tanto de upload como download estavam mais rápidas. No geral, houve um aumento de 37% em download e 63% em upload.