Oficial: Anacom suspende consulta do leilão de 5G por prazo indefinido. Calendário do 5G está comprometido

As notícias do pedido de adiamento têm-se sucedido, com os operadores a pedirem o prolongamento da consulta pública sobre o leilão do 5G,que deveria terminar a 25 de março. Agora a Anacom acaba de confirmar o adiamento da consulta, por tempo indeterminado, depois de inicialmente ter definido a nova data a 1 de abril.

"A ANACOM decidiu, por motivo de força maior, suspender a consulta pública sobre o Projeto de Regulamento do Leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências na faixa dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz, na sequência de pedidos de suspensão da MEO, NOS, Vodafone e de prorrogação no caso da Dense Air", adianta o comunicado, que refere que "foi igualmente decidida a suspensão do processo de audiência prévia e de consulta pública sobre o projeto de decisão relativo à alteração do direito de utilização de frequências atribuído à Dense Air Portugal, na sequência do pedido apresentado por esta empresa."

Todos os pedidos dos operadores invocavam a situação relacionada com o COVID-19 para pedirem o adiamento, tal como a Dense Air. Por isso a Anacom reconheceu a situação excecional que o pais vive, que sustentou a sua decisão.

Segundo o comunicado, a decisão de suspensão produz efeitos a 19 de março, e "vigora até ao seu levantamento, a decidir tendo em conta a vigência das medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo COVID-19.", refere o comunicado.

Calendário do 5G comprometido

A decisão põe em causa o calendário do 5G que estava definido, e que previa o arranque do leilao em abril, após a análise dos resultados da consulta pública. O atraso da migração da TDT, para o qual a Altice já tinha avisado, já comprometia as metas de ter serviços a arrancar ainda este ano e que deveria render 237,9 milhões de euros.

Terminada a consulta pública e avaliados os resultados, ainda em março, o leilão deveria ser iniciado em abril de 2020, encerrando em junho de 2020, concluindo-se os procedimentos de atribuição do espectro entre junho e agosto deste ano, o que estava em linha com os planos que a Anacom já tinha definido. E ainda foi adiantada a hipótese de se conseguir antecipar estas datas, como afirmou João Cadete de Matos em resposta aos jornalistas na conferência de imprensa de apresentação do projeto.

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O processo de migração da rede TDT já tinha sido suspenso devido aos constrangimentos associados ao COVID-19, e a Anacom tinha decidido prolongar por mais cinco dias úteis, a consulta, que deveria terminar a 1 de abril, o mês em que deverá começar o leilão do 5G.

O projeto de regulamento do leilão para a atribuição das licenças de 5G em Portugal foi apresentado a 10 de fevereiro e, através da consulta pública, os operadores têm a possibilidade de apresentar as suas considerações sobre o documento. No entanto, a NOS, a MEO e a Vodafone pediram mais tempo ao órgão regulador.

No caso da NOS, o pedido de prorrogação de 15 dias úteis foi feito a 26 de fevereiro, alegando que, apesar de contar com uma "equipa alargada e multidisciplinar", trata-se de um "processo complexo e que exige tempo de reflexão e de preparação". "A empresa alega também que, atendendo ao impacto que o 5G tem no desenvolvimento e competitividade do sector e do país, é essencial que os agentes de mercado disponham do tempo necessário para analisarem profundamente a proposta de regulamento do leilão e para prepararem e maturarem devidamente os respetivos contributos", pode ler-se no documento da Anacom.

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À semelhança, a Vodafone Portugal também solicitou o prolongamento do mesmo prazo, a 3 de março, desta vez por dez dias úteis. Neste caso, a operadora considerou que a decisão resultante da consultante pública sobre o leilão do 5G deveria ser tomada depois “da decisão final sobre a alteração do direito de utilização de frequências detido pela Dense Air”, cuja decisão provisória da Anacom se encontra também em consulta pública até 25 de março.

Justificando ainda o seu pedido, a Vodafone garantiu que na documentação recebida relativa ao leilão do 5G não constava a nota justificativa fundamental da Anacom, um documento que a Vodafone entendeu “ser de fulcral relevância para o entendimento das opções propostas”. Por isso, a empresa fez saber que não teve conhecimento da “ponderação dos custos e benefícios das medidas projetadas” no âmbito do 5G.

A Anacom tinha rejeitado a argumentação da Vodafone Portugal, remetendo explicações, sobre o caso da Dense Air, para a decisão do regulador tomada em dezembro de 2019, sublinhando que o pedido da Vodafone “carece de sustentação”. Mas agora mudou de opinião e decidiu também suspender o processo de audiência prévia e de consulta pública sobre o projeto de decisão relativo à alteração do direito de utilização de frequências da Dense Air Portugal.

A MEO foi a última operadora a apresentar o seu pedido, desta vez a 4 de março, apresentando um pedido de prorrogação do prazo da consulta pública em apreço por 10 dias úteis. Porquê? De acordo com a marca da Altice Portugal, o projeto de regulamento "é um documento de muito elevada complexidade, que suscita questões sensíveis e fundamentais para o futuro do sector ao longo das próximas décadas". Por outro lado, refere que o projeto de regulamento não está alinhado com o conteúdo e diretrizes contidas na resolução do Conselho de Ministros de 7 de fevereiro, o que está a dificultar a análise.

"A desarmonização é profunda e suscita intrincadas questões jurídicas, nomeadamente no que se refere à prevalência jurídico-legal de um instrumento sobre o assunto, circunstâncias que a MEO não pode deixar de analisar e avaliar com grande ponderação", pode ler-se no documento.

Nota da Redação: A notícia foi atualizada com mais informação