"Foi hoje adjudicado o primeiro lote do concurso limitado com qualificação prévia para o fornecimento de serviços à SIRESP SA. Este concurso registou 13 candidaturas, consubstanciadas na apresentação de 16 propostas, sendo que este primeiro lote integrou uma proposta de uma única empresa concorrente, a Motorola", refere uma nota da empresa que gere o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

A Siresp SA garante que esta adjudicação vai permitir, no caso específico deste lote, "cumprir o prazo definido pelo Estado para a concretização deste concurso até 31 de dezembro de 2022".

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O concurso público internacional para o fornecimento de serviços ao SIRESP foi lançado pelo Governo em junho, é composto por sete lotes e tem um valor de 75 milhões de euros para cinco anos.

A empresa que gere a rede SIRESP indica que esta primeira adjudicação prevê a prestação de serviços baseados na tecnologia Tetra (rádio digital para comunicações críticas), comum à maioria dos países europeus.

Segundo a Siresp SA, a rede de emergência do Estado é baseada na tecnologia Tetra (Terrestrial Trunked Radio) e esta solução tecnológica apresenta como "vantagem determinante a de, através de uma única infraestrutura, possibilitar a todas as entidades utilizadoras beneficiarem de uma tecnologia atual, de elevada resiliência e devidamente testada, caracterizada pelos mais elevados níveis de eficiência e segurança, evitando o inconveniente operacional da multiplicação de sistemas e plataformas, verificado antes da sua entrada em funcionamento".

"A proposta agora adjudicada prevê a evolução da rede SIRESP no sentido da integração de novas soluções tecnológicas, garantindo que o serviço de comunicações missão-crítica de Portugal se mantém a funcionar com elevada resiliência, disponibilidade e segurança", precisa ainda a empresa.

Desde 01 de julho de 2021 que está em vigor o modelo transitório de gestão deste sistema de comunicações de emergência, que tem uma duração de 18 meses, terminando a 31 de dezembro deste ano. Este contrato foi feito por ajuste direto por razões de urgência.

Na altura, o Tribunal de Contas advertiu para a necessidade de lançamento de um procedimento de contratação pública, em tempo útil, para impedir a repetição das condições de urgência que levaram à realização do ajuste direto.

Nesse sentido, o concurso público internacional tem de estar concluído até ao final do ano.