“Expressamos o apoio às prioridades do mandato: competitividade, resiliência e o desenvolvimento de uma indústria tecnológica mais forte na Europa”, começa por ler-se numa carta aberta dirigida à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assinada por 20 CEOs de empresas de telecomunicações. O grupo diz que é igualmente necessário uma política que foque a inovação e investimento, para que a União Europeia se torne mais competitiva “e reclame o seu lugar na corrida tecnológica global”. 

O objetivo dos líderes das telecoms é que Bruxelas reveja o regulamento do sector das telecomunicações, implementando as recomendações propostas por Mario Draghi e Enrico Letta, mantendo o seu nível de ambição para a reforma. O documento salienta que o ecossistema da conectividade conta com 4,7% para o PIB europeu, sendo crucial para diversos sectores, das fábricas aos transportes, energia, agricultura, e outros. 

As empresas signatárias, que fazem parte da associação Connect Europe, dizem que representam 70% do investimento no sector e comprometem-se com cerca de 50 mil milhões de euros por ano em inovações de serviços e infraestruturas de redes. “Precisamos fazer mais. O investimento adicional é crítico, como foi sublinhado na recente declaração no congresso da NATO, chamado a injetar até 1,5% do PIB anual para proteger a nossa infraestrutura crítica, defender as nossas redes, garantir a resiliência, fomentar a inovação e reforçar a nossa base de defesa indústria”, lê-se na carta. 

Os líderes instigam Bruxelas a agir já e moldar a concorrência, resiliência e um futuro digital europeu inclusivo, para que a União Europeia alcance a liderança nas várias camadas de tecnologia. E para isso, pedem que haja mais investimento para as infraestruturas críticas, tais como as redes gigabit, FTTH, 5G Standalone, cloud sovereign e cloud edge, assim como nos cabos submarinos. 

Estudo alerta para elevada burocracia das regras europeias das telecomunicações e propõe simplificação
Estudo alerta para elevada burocracia das regras europeias das telecomunicações e propõe simplificação
Ver artigo

É preciso dar prioridade às estruturas do mercado que conduzam ao investimento e pede-se mais suporte à inovação de IA, encriptação quântica e o 6G. “Com a tecnologia a mover-se rapidamente e a pressão da concorrência global, precisamos agir com um sentido de urgência”, lê-se na carta. Os empresários dizem que o Digital Networks Act  precisa oferecer respostas concretas para responder a estes desafios, e que o elevado nível de ambição expresso até agora nas cartas de missão e relatórios não sejam diluídos. 

Pede-se que as regras datadas e fragmentadas possam ser superadas e reforçadas na infraestrutura digital da Europa para atingir um verdadeiro mercado único das telecoms. Entre as empresas que assinaram a carta encontram-se a Telefónica, TIM, Deutsche Telekom, Orange Group e a portuguesa MEO. 

A carta segue-se a um estudo que foi preparado para esta mesma associação de operadoras de telecomunicações, onde é apontada a complexidade das regras da União Europeia em matéria do sector. O documento refere 34 obrigações regulatórias distintas, a partir de 9 específicas do sector e 19 regulamentos horizontais. Essa complexidade está a travar que a Europa alcance o estatuto de mercado único, devido às implementações nacionais fragmentadas.

O estudo diz que as 34 obrigações afetam o consumidor e que 12 delas sobrepõem-se entre o sector em específico e as leis gerais do consumo. 16 dessas obrigações são classificadas como particularmente rigorosas e específicas para telecomunicações.