Meta não se entende com o novo regulamento europeu e decide terminar com anúncios políticos a partir de outubro

A Meta revelou que, perante os novos regulamentos de transparência impostos pela União Europeia, vai deixar de aceitar anúncios e publicidade política nas suas redes sociais Instagram e Facebook, a partir de outubro. A empresa de Mark Zuckerberg, citada pelo The Financial Times, as regras são requisitos impraticáveis. De recordar que as novas regras foram integradas no Regulamento dos Serviços Digitais no início do ano, com entrada em vigor este mês de julho e em outubro. 

As grandes plataformas comprometem-se a fazer mais para prevenir e remover qualquer tipo de conteúdos de discurso de ódio ilegais das suas redes. Este compromisso voluntário faz parte do código de conduta revisto (Code of conduct+), integrado no regulamento DSA, em que as redes sociais se comprometem a moderar os conteúdos ilegais nas suas plataformas.

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Sendo o objetivo eliminar a propagação de desinformação, o código foca-se em áreas diferentes, mas interligadas. A desmonetização dos conteúdos pretende cortar incentivos financeiros a quem espalha desinformação. A transparência dos anúncios políticos, através de etiquetas mais eficientes para os utilizadores reconhecerem. O regulamento foi desenhado para endereçar preocupações sobre a manipulação de informação e interferência externa em atos eleitorais, assim como o processamento de dados pessoais para anúncios de teor político.

Segundo o FT, a Meta tem sido uma das empresas mais vocais entre as tecnológicas dos Estados Unidos a criticar as regras. Medidas que se tornaram críticas nas negociações comerciais transatlânticas, assim como alvo de críticas da administração de Trump. A dona do Facebook diz que os regulamentos introduzem “desafios operacionais significativos e incertezas legais” e por isso decidiu cortar com os anúncios políticos nas suas plataformas em território europeu. Mas é salientado que se trata apenas dos anúncios, pois tanto eleitores como candidatos podem continuar a fazer posts e a discutir as suas políticas nas suas plataformas. 

“Desde 2018 que temos ferramentas que oferecem mais transparência para os anúncios sobre política, eleições e problemas sociais, mais que outra plataforma, online e offline, entre outras extensas salvaguardas”, explica a Meta em comunicado. Acrescenta que os anunciantes que utilizam estes anúncios são obrigados a completar um processo de autorização, para provar quem são, onde vivem, além de terem de incluir quem os paga, como parte do disclaimer. “Estes anúncios são depois depositados na nossa biblioteca de anúncios que está disponível publicamente, permitindo que todos consultem a informação sobre os alvos e quanto gastaram neles”. 

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Na decisão, a empresa diz que ficou encurralada numa escolha impossível: ou alterava os seus serviços para oferecer um anúncio de produto que não funciona para os anunciantes ou utilizadores, sem a garantia que as suas soluções cumprissem o regulamento; ou parava de aceitar campanhas de anúncios políticos. E apesar de afirmar que não é a única empresa nesta situação, decidiu tomar a segunda opção. E deixa o recado a Bruxelas: “Mais uma vez, estamos a ver as obrigações regulatórias a efetivamente remover produtos e serviços populares do mercado, reduzindo a escolha e a concorrência. 

Este posicionamento de divórcio da Meta com a União Europeia ficou também patente no início deste mês, quando a empresa anunciou que não iria assinar o Código de Conduta da União Europeia para a inteligência artificial, que serve de farol para as regras que vão entrar em vigor do AI Act no início de janeiro. Neste caso, muitas outras empresas pretendem que Bruxelas adie a entrada em vigor das regras para que se encontre a capacidade de encontrar um equilíbrio cuidadoso entre a regulamentação e a inovação.