Mais de quatro dezenas de líderes de grandes empresas europeias enviaram uma carta aberta à Comissão Europeia a pedir um adiamento de dois anos na entrada em vigor das regras do novo regulamento regional para a inteligência artificial, o AI Act.

Com o título “parem o relógio”, a carta tenta sensibilizar as autoridades europeias para a necessidade de uma implementação adequada das novas regras, sublinhando que para isso é preciso tempo e previsibilidade. Com legislação e regras ainda por definir e aplicar em áreas que são complementares ou fulcrais para a boa implementação da nova lei, os gestores acreditam que a implementação nos prazos previstos será precipitada e pode comprometer o resultado pretendido.

“Há muito que a Europa se distingue pela sua capacidade de encontrar um equilíbrio cuidadoso entre a regulamentação e a inovação. Esta abordagem é amplamente reconhecida em todo o mundo, como uma pedra angular do ‘modelo europeu’”, refere-se. Para poder voltar a fazê-lo desta vez, a região tem de avançar com clareza regulatória e num quadro que permita a competitividade das empresas da região, defendem os signatários.

“Infelizmente, este equilíbrio está atualmente a ser perturbado por regulamentos da UE pouco claros, sobrepostos e cada vez mais complexos. Esta situação põe em risco as ambições da Europa em matéria de IA”.

Para evitar danos maiores, os gestores propõem “um período de dois anos de ‘paragem’ da Lei da IA antes da entrada em vigor das principais obrigações, a fim de permitir uma aplicação razoável por parte das empresas e uma maior simplificação das novas regras.”

Acreditam que a pausa deve aplicar-se tanto às obrigações relativas aos sistemas de IA de alto risco, que deverão entrar em vigor a partir de agosto de 2026, como às obrigações relativas aos modelos de IA de uso geral (GPAI). Estas últimas, devem entrar em vigor já no próximo mês, embora o Código de Conduta que vai servir de orientação à implantação ainda não tenha sido publicado, uma das grandes críticas das empresas da região.

AI Act está aprovado na Europa. Regulamento é aplicado daqui a 2 anos mas há exceções
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Subscrevem esta carta aberta executivos da Airbus, da AMSL, do BNP Paribas, da Lufthansa, da Mercedes-Benz, da Mistral AI, da Philips, da Siemens Energy ou da TomTom, entre outros.

Henna Virkkunen, vice-presidente da CE, admitiu esta semana em declarações ao Politico a possibilidade de virem a ser considerados alguns adiamentos à entrada em vigor da lei, precisamente por causa dos atrasos na publicação de documentos essenciais para apoiar a implementação.

Esta quinta-feira, a CE também já disse que o aguardado código de conduta pode ter aplicação só a partir do final do ano. O documento esteve para ser lançado a 2 de maio, mas deve acabar por ser conhecido só nos próximos dias. Segundo a Reuters, que cita uma nota oficial, o plano é que as empresas comecem a adotá-lo no próximo mês, com as orientações que lá constam a entrar efetivamente em vigor até ao final do ano. A vinculação ao código de conduta é voluntária, mas meio caminho para garantir a implementação correta das novas normas.

As primeiras regras do AI Act entraram em vigor em fevereiro deste ano e a implementação devia seguir em fases até 2027, fazendo da Europa a primeira região do mundo a criar regulação para a IA. Para já não parece haver grande disponibilidade do executivo europeu para adiamentos tão significativos quanto a indústria gostaria.