As obrigações foram impostas pelo regulador das comunicações à MEO, NOS e Vodafone, quando foi atribuído o acesso ao espectro na faixa dos 2100 MHz, definindo que as operadoras ficavam obrigadas a garantir cobertura de banda larga móvel a 1.068 freguesias, o que corresponde a 356 por operador. O objetivo era ter rede de banda larga pelo menos na sede da Junta de Freguesia ou garantindo acesso a 75% da população, com velocidade acima de 30 Mbps ou até 43,2 Mbps, consoante os casos, sendo que as três operadoras móveis tinham objetivos de débitos de download diferenciados.

Um relatório hoje divulgado mostra que esta é uma meta que está a ser cumprida, e até acelerada. A análise a uma amostra de 134 freguesias revela que as velocidades mínimas foram cumpridas e até ultrapassadas, com a MEO e a Vodafone a chegarem perto dos 100 Mbps num número relevante das freguesias analisadas.

A ANACOM explica que na avaliação às 134 freguesias, uma amostra das 1.068 abrangidas pela medida, foi dada prioridade às que tiveram mais registo de reclamações por parte dos utilizadores ou dos órgãos autárquicos.

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Recorde-se que estas metas de cobertura foram definidas em duas fases, primeiro abrangendo 480 freguesias e depois 588, pelo que o relatório da MEO faz a distinção entre as BLM480 e BLM588.

Segundo os dados, nas freguesias BLM588, são disponibilizados serviços de banda larga móvel, com débitos de dados em download iguais ou superiores a 30 Mbps, a 93,6% da população, que o regulador diz estar 18,6 p.p. acima do limiar mínimo imposto pelas obrigações. Já nas freguesias BLM480 os débitos registados atingem, em média, valores de 84 Mbps, o que fica 2,5 vezes acima do limiar mínimo imposto pelas obrigações.

Para além da cobertura de banda larga móvel a ANACOM tem mostrado preocupação com a cobertura de rede móvel, com dados que indicam que há zonas onde a rede dos operadores portugueses não chega. Por isso definiu no 5G obrigações de roaming nacional, que devem permitir aos utilizadores usarem a rede de outro operador diferente daquele com quem têm contrato, e também metas de cobertura efetiva do território com a tecnologia de quinta geração.

Na rede fixa, onde se pretende assegurar uma cobertura de alto débito a todo o território, com acesso a 1 Gbps, a ANACOM já identificou também as zonas brancas e vai ser lançado, no primeiro trimestre de 2023, um concurso internacional para garantir que vai ter financiamento de 160,1 milhões de euros.

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