A Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas (APRITEL), defende que o sistema de fidelizações atualmente em vigor é o equilíbrio entre os interesses dos consumidores e o investimento feito pelas operadoras de comunicações, naquela que considera “win-win” para todos os intervenientes. Salienta que uma alteração às regras legais para as fidelizações, sobretudo a redução do prazo das mesmas, vai ter consequências negativas tanto para o país, como empresas e consumidores.

Reforça ainda que as mudanças legislativas vão ter impactos significativos no desenvolvimento do 5G, assim como o acesso aos serviços, para além da inclusão social e territorial, e economia da transição digital.

Segundo aponta o secretário-geral da APRITEL, Pedro Mota Soares, as regras atuais de fidelizações garantem uma solução equilibrada entre os interesses dos consumidores e operadores, permitindo encontrar soluções para maximizar a penetração das redes e serviços avançados de comunicações eletrónicas, sem comprometer o acesso dos clientes finais. “Não se venha então mexer numa solução que funciona, tanto mais que os consumidores não reclamam outra solução diferente, pelo contrário”, acrescenta.

Estudo indica que consumidores não querem pagar mais para eliminar fidelização das comunicações
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A associação aponta que o acesso aos serviços, com os devidos descontos e dos preços de instalação e ativação acabam diluídos no tempo de fidelização. Essas receitas garantidas, permitem às operadoras pagar os respetivos investimentos nas redes, produtos e serviços. E destaca que a sociedade também beneficia por via de uma maior digitalização da economia e do desenvolvimento da inclusão social e territorial.

Lembre-se que está a ser discutido no Parlamento a proposta de lei de transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas. A APRITEL já tinha defendido anteriormente que a fidelização dos contratos de telecomunicações estava em linha com a Europa. Para a Anacom, os preços das telecomunicações em Portugal são mais caros que o resto da Europa.

Por outro lado, a APRITEL realizou um estudo junto aos consumidores, revela que mais de metade das pessoas não estão disponíveis para pagar mais para deixarem de estar "agarradas" a um contrato ou reduzirem o seu tempo de permanência. Ou seja, apesar de não agradar o tempo de fidelização, os consumidores portugueses preferem ainda assim manter o contrato pelos dois anos, do que ver a sua conta mensal aumentar por um período inferior.

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O secretário-geral da APRITEL refere ainda que “a redução do prazo implicará, como estudos recentes comprovam, aumentos generalizados dos preços e também, menores taxas de adoção dos serviços, menor capacidade de investimento, com impacto na qualidade de serviço e entrega de tecnologia”. E por isso, defende que não faz sentido alterar o quadro legal das fidelizações, por se ter provado que funciona e é uma solução equilibrada.

Na visão do líder da APRITEL, a qualidade do sector das comunicações em Portugal é exemplar, a todos os níveis, quando comparado com qualquer outro país europeu. As operadoras investiram 5,4 mil milhões de euros entre 2015 e 2019, incluindo cobertura, resiliência e qualidade das respetivas redes de comunicações, que foram colocadas à prova durante a pandemia. E reforça o sucesso das mesmas, garantindo o acesso digital à educação e ao teletrabalho.