Tribunal norte-americano decide a favor do Facebook: Empresa não terá de vender Instagram e WhatsApp

Em dezembro de 2020, o Facebook foi processado pela Federal Trade Comission (FTC) e pelos procuradores-gerais de 48 estados norte-americanos, que acusavam a empresa de ter adotado práticas anticoncorrenciais na compra do Instagram e do WhatsApp, acusando-a de manter um monopólio, “esmagar” a concorrência e prejudicar os consumidores.

Depois de analisar o caso, a Justiça norte-americana rejeita agora os processos movidos contra o Facebook, declarando que não foram apresentadas provas suficientes para comprovar que a empresa liderada por Mark Zuckerberg mantém um monopólio.

O juiz James Boasberg, do Tribunal Distrital para o Distrito de Columbia, detalha que “a incapacidade da FTC em disponibilizar qualquer indicação das métricas ou métodos usados para calcular a quota de mercado do Facebook”, vista pela entidade reguladora como mais de 60%, “resulta num argumento vago e demasiado especulativo”.

Na sua decisão, James Boasberg indica também que não considera ilegal a recusa do Facebook em oferecer soluções de interoperabilidade a aplicações “rivais”, defendendo que as políticas da empresa foram implementadas há já demasiado tempo, impedindo-as de estarem sujeitas a alguma ação por parte da FTC.

A FTC tem agora até ao dia 29 de julho para apresentar uma nova queixa, delineando os seus argumentos relativamente ao domínio de mercado por parte do Facebook.

Facebook pode ser forçado a vender Instagram e WhatsApp depois de ser processado em tribunal

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Recorde-se que, na queixa submetida no final do ano passado, a coligação de procuradores-gerais defendeu que, ao longo dos últimos 10 anos, a gigante tecnológica abusou do seu poder, “esmagando” ou comprando os seus rivais, numa estratégia que prejudica tanto a concorrência como os utilizadores.

A FTC em específico argumentou que o Facebook mantinha “o seu monopólio ao comprar empresas que se apresentam como uma ameaça e ao impor políticas restritivas que prejudicam injustificadamente os seus potenciais rivais”. A autoridade norte-americana pediu ainda que a empresa fosse obrigada a vender o Instagram e o WhatsApp.

EUA podem mudar em breve leis da concorrência para travar monopólios das Big Tech

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Apesar da recente decisão do tribunal em relação ao processo contra o Facebook, os Estados Unidos poderão mudar em breve as leis da concorrência para travar os monopólios das Big Tech. A 12 de junho, chegaram à Casa Branca cinco propostas legislativas que prometem ser a maior revolução dos últimos anos na legislação antitrust do país.

As medidas, apresentadas por uma comissão constituída por democratas e republicanos, foram desenhadas para pôr um travão nos “monopólios não regulados” das gigantes tecnológicas e têm como objetivo proibir aquisições feitas com o intuito específico de eliminar a concorrência, impedindo as empresas de alavancarem o seu domínio em diferentes tipos de negócios.