O Procurador-Geral do Texas, Ken Paxton, desencadeou uma ofensiva jurídica sem precedentes contra os principais fabricantes de Smart TVs a nível mundial. Em causa estão marcas como a Sony, Samsung, LG, Hisense e TCL, que são formalmente acusadas de transformar os televisores domésticos em autênticos sistemas de vigilância em massa.

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Segundo o processo judicial, estas empresas utilizam tecnologia de Reconhecimento Automático de Conteúdo para monitorizar cada segundo daquilo que os consumidores assistem nos seus ecrãs, independentemente de estarem a utilizar aplicações de streaming, canais de televisão por cabo ou até consolas de videojogos.

A acusação sustenta que o processo de recolha de dados é realizado de forma propositadamente enganosa e opaca. Ao configurar um novo televisor, os utilizadores são frequentemente confrontados com termos de serviço complexos e janelas de confirmação que dificultam a compreensão real sobre como a sua privacidade será invadida.

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O estado do Texas alega que estas empresas lucram ilegalmente ao vender perfis detalhados de visualização a publicitários e corretores de dados, transformando a sala de estar de milhões de famílias num espaço de monitorização constante. Este comportamento violaria as leis de proteção do consumidor, uma vez que o consentimento obtido não seria verdadeiramente livre nem devidamente informado.

Este caso surge num momento de crescente escrutínio global sobre a economia da vigilância digital, onde o hardware vendido a preços competitivos é, muitas vezes, subsidiado pela monetização agressiva dos dados dos utilizadores. Se a justiça der razão ao estado norte-americano, este processo poderá forçar uma mudança radical na forma como a indústria tecnológica opera, exigindo uma transparência absoluta sobre o processamento de informação nos bastidores dos equipamentos.

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