Depois de três adiamentos, termina esta terça-feira, dia 16 de dezembro, mais um prazo para concretização da venda do TikTok, a operação necessária para manter a rede social a funcionar no país, sem violar a lei aprovada há mais de um ano e meio e feita cumprir há quase um ano (por horas).

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A lei aprovada em abril de 2024, determinou a proibição da plataforma no país por alegadas ameaças à segurança nacional. A alternativa era vender a rede social, a ByteDance não vendeu, e a lei foi cumprida. Donald Trump suspendeu a medida mal entrou na Casa Branca para executar o segundo mandato presidencial.

Sempre assegurou que havia vários de interessados na compra, e a dias da última renovação do prazo para encontrar um comprador para a plataforma, retirando-a da esfera de influência da China, chegou a ser anunciado um acordo com compradores americanos e as linhas gerais do negócio. Supostamente o mais difícil estava feito, que era obter o acordo do Governo chinês para o negócio.

Faltava fechar detalhes, num processo que aparentemente não foi concluído, porque não voltou a haver informação sobre o assunto, depois de em setembro ter sido assinado mais um decreto a prolongar novamente por 90 dias o prazo para conclusão do negócio.

Embora não se conheçam grandes pormenores do negócio que supostamente vai salvar o TikTok do bloqueio nos Estados Unidos, sabe-se que a rede social será detida por uma nova empresa, onde a ByteDance, atual dono, terá uma participação inferior a 20%. Investidores americanos vão controlar mais de 80% do negócio.

O novo conselho de administração da empresa que gere a rede social garantirá a proteção dos dados americanos e a segurança nacional, assim como o controlo do algoritmo de recomendação. Falta saber como.

O próprio vice-presidente americano, JD Vance, adiantou na apresentação do acordo que a nova empresa vale 14 mil milhões de dólares. Trump voltou a apontar o envolvimento de nomes como Michael Dell (fundador da Dell) ou Rupert Murdoch (magnata dos media e dono da Fox News) no negócio. A Oracle, que já é parceira da ByteDance, também deve estar representada na nova estrutura.

Enquanto nada disto se concretiza, o processo continua em suspenso e uma lei aprovada por larga maioria e com grande consenso entre republicanos e democratas continua por cumprir, ainda que o principal fundamento da lei tenha sido a ameaça à segurança nacional que representaria manter o TikTok no país.

Pelo menos por mais um ano, já é seguro dizer que a suposta ameaça se manteve, uma vez que o TikTok continua a funcionar e a ser gerido pela chinesa ByteDance, que nunca mostrou muito interesse em vender a operação, embora se tenha proposto a fazer várias alterações para atender às preocupações americanas.

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