Novo Simplex 2023 traz 18 medidas e um novo Cartão de Cidadão contactless

A renovação do Cartão de Cidadão já estava prevista e deverá estar implementada até final deste ano. A proposta integra agora o pacote de 18 novas medidas do Simplex 2023, que é hoje apresentado, com uma lista que já está disponível no site do Simplex. Da lista fazem ainda parte a alteração de dados do SNS online, a pesquisa de emprego +ágil e a fatura eletrónica para empresários.

Com a atualização do Cartão de Cidadão o Governo pretende tornar o documento mais seguro e criar novos casos de uso, como a possibilidade de armazenar no chip bilhetes de transporte, dando também acesso a abertura de conta bancária em canais digitais e presenciais e reforçando a sua utilização nos processos de autenticação. Atualmente é necessário introduzir o cartão num leitor de cartões para conseguir ler a informação, passando esse processo a ser feito sem contacto.

Na edição de 2022 do Simplex estavam integradas 48 medidas, que em janeiro tinham uma taxa de execução de 79%. Agora o Governo está a renovar o alinhamento dos projetos, mas também o calendário em que são apresentados e executados nesta iniciativa que pretende agregar as medidas mais inovadoras da Administração Pública. 

"Vamos a partir do próximo ano alinhar o Simplex com o ano civil e, portanto, o compromisso de agora é compromisso com as medidas que implementaremos até ao fim deste ano. Estas medidas, acima de tudo mais viradas para o cidadão, são aquelas que trazem valor acrescentado, de simplificação, de eficácia, ao cidadão e às empresas", disse hoje o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa.

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E "é neste espírito que identificámos 18 medidas, uma delas é seguramente muito paradigmática que é aquela do novo Cartão do Cidadão", prosseguiu Mário Campolargo. "E porque é que ela é paradigmática? Em alguns aspectos, que são obviamente de atualização das medidas de segurança", mas "há um aspecto que me parece particularmente importante, que é o aspecto deste novo cartão ser contactless", apontou.

Atualmente, "estamos muito habituados a utilizar os cartões bancários que não necessitam de se meter" numa caixa para lê-los, mas "apenas aproximando do equipamento", disse o governante.

"É isso que o nosso Cartão do Cidadão vai ter", garantindo a "segurança contínua, o update tecnológico, a atualização tecnológica, e vai abrir um conjunto de perspetivas muito alargadas para casos de uso", salientou Mário Campolargo. Agora, avançou, a "identificação pode tornar-se mais simples, basta aproximar o cartão da máquina", quer numa Loja do Cidadão, quer num hospital. "É uma medida genérica para toda a população e vai ser progressivamente implementada", referiu.

Outra das medidas aplica-se a quem procura emprego. "Vamos agilizar esta procura de emprego, vamos fazer cruzamento mais eficaz entre as ofertas e os pedidos de emprego. E fazemo-lo como? Reconhecendo de uma forma mais exaustiva as competências de quem anda à procura de emprego", através de sistemas de algoritmos que permitem fazer o cruzamento dessa informação, segundo o governante. "Isto vai ser oferecido a todos aqueles que estando inscritos no IEFP procuram emprego", salientou.

Além disso, no caso das pessoas que necessitam de um atestado médico de incapacidade multiuso, vai ter uma utilização "mais intuitiva" e "mais rápida", sublinhou o secretário de Estado, referindo que este documento passa a "ser reconhecido automaticamente por todos" os ministérios e serviços que necessitem dele para conceder benefícios de várias ordens.

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A desmaterialização do certificado multiuso resulta na implementação de um processo integrado centrado no cidadão com incapacidade que integre todos os ministérios associados, garantindo que o cidadão não tenha de obter informação de uma área da Administração Pública para entregar a outra.

Isto reduz as deslocações não relevantes sempre que possível, considerando especialmente a situação de fragilidade em que o utente se encontra, tendo como benefícios ainda a redução de tempo pelos destinatários e diminuição de interações com múltiplas entidades no âmbito de um serviço.

Tratam-se de três exemplos que Mário Campolargo classificou de "emblemáticos" neste novo pacote Simplex.

"Complementaremos o trabalho que está a ser feito na área da habitação e do licenciamento industrial e vamos também avançar para outras áreas que nos permitirão de alguma maneira repetir este princípio: olhar para a legislação, torná-la mais simples, diminuir os custos de contexto para tornar Portugal mais atrativo para as empresas que estão cá e para aquelas" que pretendam instalar-se no país, rematou.

Entre outras medidas constam ainda a fatura eletrónica para empresários, o verificador do deferimento tácito, o OK morada (alargar a alteração de morada no cartão de cidadão à morada a considerar para efeitos de contas bancárias), e o Seguro Automóvel na Carteira Digital.

Veja a lista de medidas Simplex 2023 que estão disponíveis no site da iniciativa