A diretiva Ecodesign da União Europeia, que começou a ser aplicada em 2025, estabelece que os fabricantes de smartphones estariam obrigados a oferecer cinco anos de actualizações de segurança e de sistema operativo, com vista a pôr fim à obsolescência programada por software dos equipamentos. Contudo, uma análise mais detalhada revela uma falha que transforma esta garantia numa sugestão.

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Como aponta o portal finlandês After Dawn, o problema reside na existência de uma palavra que altera a interpretação do texto. Poderá confirmar isso na leitura do Regulamento (ver aqui), onde está descrito no Anexo 2, subsecção 1.2, ponto 6, parágrafo (a) da regulamentação, que indica que os “fabricantes, importadores ou mandatários devem, se fornecerem atualizações de segurança, atualizações corretivas ou atualizações de funcionalidade de um sistema operativo, disponibilizar essas atualizações sem custos”.

Diretiva
Diretiva

O problema está na aplicação da palavra "se", que altera o alcance da regra. Desta forma, a lei não pode obrigar à criação de actualizações, apenas exige que, caso o fabricante desenvolva uma actualização, esta permaneça disponível durante cinco anos.

Por exemplo, se um fabricante pode lançar um smartphone com Android 15, disponibilizar um pequeno patch no mês seguinte e nunca mais actualizar o software. Desde que esse único patch continue disponível no servidor até 2031, estará legalmente a cumprir a diretiva.

O mesmo portal avança que a Agência de Segurança e Produtos Químicos da Finlândia confirmou a interpretação, declarando que a regulamentação não obriga os fabricantes a produzir novas actualizações. Enquanto empresas como Google, Samsung ou OnePlus ampliaram voluntariamente as políticas de suporte a sete ou cinco anos reais, outros fabricantes identificaram rapidamente esta lacuna na lei.

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A Motorola parece ter sido uma das primeiras a explorar diferentes interpretações da regra consoante o modelo. A empresa apresentou recentemente os Moto G17 e G17 Power com Android 15, um sistema operativo considerado já desactualizado para um lançamento em 2026, comprometendo-se apenas com actualizações de segurança até fevereiro de 2028, sem qualquer garantia para um novo sistema operativo. Segundo a interpretação estrita da lei europeia, esta política é completamente legal, apesar de deixar os equipamentos tecnicamente obsoletos desde o primeiro dia.

A situação torna-se crítica quando se considera o impacto nos consumidores de diferentes segmentos do mercado. Os smartphones de gama média e baixa, que representam a maioria do mercado europeu, são os que mais beneficiariam de actualizações prolongadas. A ausência de actualizações de segurança transforma estes aparelhos em alvos vulneráveis, comprometendo dados pessoais, bancários e profissionais.

Um smartphone sem actualizações torna-se obsoleto muito antes do seu fim de vida física, forçando substituições prematuras de dispositivos funcionais por questões de segurança digital, contradizendo os objectivos ambientais que a diretiva pretendia alcançar. A Comissão Europeia terá de rever o Regulamento para eliminar esta ambiguidade. A solução passa por substituir o condicional "se" por linguagem imperativa que obrigue explicitamente os fabricantes a desenvolver e distribuir actualizações durante cinco anos.

Adicionalmente, a regulamentação deveria especificar qual a frequência mínima e o tipo de melhorias incluídas. Até que estas correcções sejam implementadas, os consumidores europeus encontram-se vulneráveis. A recomendação passa por privilegiar marcas que demonstraram compromisso voluntário com actualizações prolongadas, como é o caso das já referidas Google, Samsung e OnePlus, que oferecem cinco a sete anos de actualizações garantidas.

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