“Fair Play” foi a mensagem que Cláudia Goya, a CEO da Portugal Telecom que integra o Grupo Altice, deixou aos participantes do painel do Estado da Nação das comunicações da APDC no início da sua intervenção, oferecendo camisolas da seleção com essas palavras nas costas, mas a NOS e Vodafone não desmontaram os seus argumentos e críticas à empresa, sobretudo no que diz respeito à proposta de compra da Media Capital.

Questionada sobre as mais recentes posições dos reguladores, e o parecer (não vinculativo) da Anacom, Cláudia Goya sublinhou que deposita total confiança no processo que está em curso, mas essa confiança não é partilhada por todos.

Mário Vaz, CEO da Vodafone Portugal, explicou detalhadamente os seus argumentos sobre a forma como a fusão entre o líder do mercado das comunicações e o líder nos media pode distorcer o mercado. “Ou a Media Capital fez um mau trabalho, ou valorizar em 11 vezes o EBITDA de uma empresa só pode ser para ganhar expressão no mercado das comunicações, colocando conteúdos em exclusivo”, defende, referindo-se à valorização em 480 milhões de euros.

“A motivação do negócio é claramente prejudicial”, admite, dizendo que vai impedir que os clientes façam as suas escolhas com base nos preços e na qualidade e sejam forçados a decidir pelos conteúdos, que serão exclusivos”.

Miguel Almeida, presidente da comissão executiva da NOS concorda com os argumentos e diz que não é necessário repeti-los, mas lembra que as últimas decisões definem que os conteúdos de grandes audiências, como o desporto, não podem ser exclusivos. E defende que essa lógica deve ser aplicada a conteúdos “free to ware” (em sinal aberto) como os da RTP, Impresa e a Media Capital.

Já no painel da regulação a compra da Media Capital tinha assumido o maior peso no debate, espelhando as posições que a NOS e a Vodafone têm partilhado sobre o tema.

O parecer emitido a 19 de setembro pela Anacom, que não é vinculativo, considera que a compra da Media Capital pela Altice não deverá acontecer "nos termos em que foi proposta, pois "é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva" em vários mercados. Até 10 de outubro a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deverá comunicar também a sua avaliação, que é vinculativa, sobre a operação de concentração.

Nota da redação: a notícia foi atualizada com mais informação depois da conferência.