Europa Digital: foi lançado o programa de 7.588 milhões de euros para impulsionar a transformação digital

O Conselho da União Europeia aprovou em março o Programa Europa Digital, que tem como objetivo impulsionar a transformação digital em toda a União Europeia através do financiamento ao desenvolvimento e implementação de tecnologia de ponta. O programa conta com um orçamento total de 7.588 milhões de euros a ser distribuído entre 2021-2027 e destina-se a financiar projetos em cinco áreas principais: a computação de alto desempenho (2,2 mil milhões), a inteligência artificial (2,1 mil milhões), cibersegurança (1,7 mil milhões), capacidades digitais e interoperabilidade (1 mil milhão) e competências digitais avançadas (577 milhões).

Está a decorrer o encontro Digital Assembly, organizado pela Comissão Europeia e a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, um evento dedicado aos temas do digital, nos dias 1 e 2 de junho, onde se assinou a Declaração de Lisboa, uma espécie de carta de direitos digitais. Este segundo dia fica marcado pelo lançamento oficial e explicação da implementação do Programa Europa Digital.

Declaração de Lisboa que inclui princípios de "democracia digital com um propósito" apoiada por todos os Estados-membros

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O Europa Digital é complementar a outros programas que também suportam a transformação digital, tais como a Horizon 2020, por exemplo. Hoje responderam-se a algumas perguntas sobre o programa, nomeadamente como será implementado, como será gerido, a distribuição de financiamento e quem será elegível a participar. Questões respondidas por Elisabeth Piliatou, a responsável pela implementação do programa europeu.

Elisabeth Piliatou começou por explicar que o Europa Digital é um novo programa de financiamento europeu, e é o primeiro focado em trazer a tecnologia digital para cidadãos e negócios. “A implementação do digital teve de ser desenhada considerando a novidade do programa”, mas explicando que foi baseado como base na experiência de outros programas europeus.

Quem vai gerir as diferentes partes do programa e que instrumentos serão utilizados?

Foram criadas duas entidades especializadas, a European Cybersecurity Industrial Technology e um centro de investigação de competências que vão implementar no programa a maioria dos tópicos relacionados com a computação de alta performance e cibersegurança.

Uma nova agência, Health and Digital Executive, vai implementar as ações relacionadas às competências digitais avançadas, melhor uso de capacidades digitais e interoperabilidade, entre outras ações. Já a própria Comissão Europeia vai focar-se na implementação dos tópicos em torno da inteligência artificial e os hubs de inovação digital europeus.

A líder da implementação do programa refere ainda que todos estes diferentes corpos vão analisar as propostas e procurar as respetivas capacidades. Os investimentos serão principalmente utilizados para a capacidade de construção e desenvolvimento, sendo os principais visados as Pequenas e Médias Empresas, de forma a suportar e coordenar as suas atividades e providenciar o financiamento às entidades que procurem capacidades digitais.

Salienta ainda que a primeira chamada de propostas para o programa Europa Digital será lançada muito em breve, e terá um orçamento total de cerca de 750 milhões de euros para os seus diferentes tópicos. E todos os tópicos desta primeira chamada serão implementados pela Comissão Europeia ou a agência executiva. Os outros tópicos especializados, nomeadamente a computação de alta performance e cibersegurança serão lançados um pouco mais tarde, ainda durante 2021. Destaca ainda o esforço da Comissão de nos últimos anos ter harmonizado a forma de comunicação dos potenciais candidatos para os diferentes programas de financiamento.

E o novo programa vai beneficiar desta experiência, tendo sido decidido a reutilização e adaptação dessas ferramentas, sobretudo as utilizadas no Horizon 2020, moldadas às suas necessidades. É referido que existem dois documentos na implementação do digital: o programa de trabalho e o documento de chamada. O primeiro contém a descrição das diferentes atividades em cada objetivo e cada tópico. No segundo estão listadas as descrições mais detalhadas, como por exemplo, os indicadores-chave, os stakeholders, os participantes elegíveis, os critérios, regras de segurança e ética, custos, etc. “Em suma, este documento deverá ser estudado ao detalhe para quem quiser participar numa das chamadas de propostas para o Digital Europe", acrescenta.

Como serão avaliadas as propostas?

Elisabeth Piliatou explicou ainda que todos os participantes gerais devem ser entidades legais, ou seja, público ou privados, assim como organizações internacionais de interesse europeu. Essas entidades devem estar estabelecidas num Estado-membro da União Europeia ou país fora da União elegível, como por exemplo, que sejam associados ao programa.

“Um dos objetivos do programa Europa Digital é reforçar a autonomia estratégica europeia e assegurar que todos os projetos sejam compatíveis com os interesses de segurança das tecnologias digitais”, explicando que as restrições estão descritas nos respetivos documentos. Explica ainda que as propostas serão avaliadas em três critérios-chave: relevância, implementação e impacto. Além disso, aplica-se as obrigações de confidencialidade e de ética, nas candidaturas.

Ou seja, projetos que envolvam a criação, acesso ou manuseamento de dados confidenciais terá de passar para um escrutínio de segurança e ser sujeito às regras de segurança. Em segundo lugar, o projeto deve preencher a ética na tecnologia e respetivos assuntos, como a proteção e privacidade de dados, ou transparência, o impacto social dos sistemas baseados em inteligência artificial.

No documento assinado entre os participantes e autoridade que vai avaliar os projetos, nomeadamente a Comissão, três aspetos devem estar listados: os direitos dos participantes, nomeadamente o financiamento, ter acesso aos resultados e ao pedido de emendas das propostas. O segundo são as suas obrigações, como por exemplo, os detalhes nos requerimentos enquanto implementam o projeto. Devem ainda submeter relatórios e mostrar o emblema da União Europeia e a referência ao financiamento Digital Europe. Por fim, a quantidade de financiamento que pode receber pela sua ação.

Para além dos beneficiários diretos, outros podem estar envolvidos no programa, seja através de afiliações ou parcerias, através de contratos ou contribuições de terceiros. O acordo será estabelecido, claro, através de registos digitais e a sua gestão será totalmente eletrónica.

Em conclusão, Elisabeth Piliatou refere que especialistas vão monitorizar o programa, deixando em aberto o convite a cidadãos que se queiram candidatar à monitorização, na secção Experts do programa.

Nota de redação: artigo atualizado com mais informação. Última atualização 12h13.