DECO e mais 24 associações apresentam queixa contra a Shein à Comissão Europeia

A DECO, juntamente com outras 24 organizações europeias de defesa dos direitos dos consumidores apresentaram uma queixa à Comissão Europeia e às autoridades de proteção dos consumidores contra a Shein. As associações acusam a loja online de técnicas enganosas – conhecidas como dark patterns ou padrões obscuros – para induzir os consumidores a comprarem mais do que pretendem.

Defendem as associações que a utilização destas técnicas prejudicam os consumidores e o ambiente, sustentando a conclusão em estudos recentes realizados por várias organizações de consumidores na Europa.

Acrescentam que as práticas em questão comprometem a capacidade dos consumidores para fazer escolhas sustentáveis e informadas, como preconizam os objetivos da transição ecológica, e empurram os consumidores para gastos indesejados.

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Pede-se que seja exigido è Shein o fim imediato do uso de técnicas ilegais de manipulação emocional, concretizadas em frases como “Tem a certeza que quer sair? Vai perder esta promoção!", as mensagens insistentes e a lógica de scroll infinito usada nas páginas da loja, sublinhando que estas são práticas comerciais consideradas desleais, à luz da legislação europeia e da Diretiva Europeia sobre Práticas Comerciais Desleais.

As associações pedem ainda que sejam exigidas provas à Shein de que os testemunhos de clientes apresentados nas plataformas são autênticos, bem como as indicações frequentes de “stock limitado”, ou “promoções relâmpago”. Se não forem privadas devem ser eliminadas.

Na nota divulgada sobre a queixa, a DECO ainda sublinha que este modelo de ultra fast fashion incentiva o consumo impulsivo e excessivo e gera um impacto que vai além dos gastos financeiros, já que o sector têxtil é um dos que tem uma pegada ambiental mais pesada.

A queixa apresentada pela DECO e por outras 24 associações, sob a coordenação do BEUC, pede uma resposta “firme e célere” das autoridades europeias em relação à Shein, mas também que o mesmo tipo de investigação seja alargado a outras plataformas com práticas idênticas.

Recorde-se que no final de maio, a rede de autoridades nacionais da Consumer Protection Cooperation (CPC), já tinha notificado a Shein por causa de um conjunto de práticas que violam as leis europeias de proteção dos consumidores.

A ação é liderada pelas autoridades competentes da Bélgica, França, Irlanda e Países Baixos, sob a coordenação da Comissão Europeia e é a consequência de uma investigação que identificou indícios de descontos falsos, vendas feitas sob pressão e divulgação e informação incorreta ou enganadora. 

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A plataforma tem um mês para responder à rede CPC e se o fizer dá-se início a um diálogo para implementar medidas que corrijam a situação. Se isso não acontecer, as autoridades podem avançar com sanções, nomeadamente multas.

As ações europeias para validar o alinhamento das práticas da Shein com as normas da região não são novas, mas ainda não produziram grandes resultados.  Em fevereiro, a Comissão Europeia anunciou que tinha enviado um pedido de informação à empresa sobre o cumprimento das obrigações do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês). 

Em questão estavam a possível presença de conteúdo e bens ilegais no marketplace e a transparência do sistema de recomendações da empresa.

Em 2024, a Shein passou a fazer parte da lista de empresas com obrigações reforçadas à luz do DSA, por causa da sua quota de mercado no comércio eletrónico, uma posição que os concorrentes locais dizem reiteradamente que foi conseguida às custas de práticas ilegais.