Seis empresas chinesas, incluindo TikTok, Shein e Xiaomi, foram alvo de uma queixa formal apresentada esta quinta-feira pelo grupo austríaco de defesa de privacidade Noyb, que acusa as companhias de transferirem ilegalmente dados de utilizadores da União Europeia para a China.

Conhecido por ações contra gigantes norte-americanas como Apple, Alphabet e Meta, o Noyb apresentou queixas em quatro países europeus, exigindo a suspensão imediata destas transferências e multas que podem atingir 4% da receita global das empresas envolvidas, avança a Reuters.

Segundo a organização, plataformas como AliExpress, Shein e TikTok admitem enviar dados pessoais de europeus para a China, enquanto Temu e a aplicação WeChat, da Tencent, transferem informações para “países terceiros” não identificados - provavelmente a China.

Para o Noyb, estas transferências violam o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da UE, que só permite a partilha de dados com países que garantam uma proteção equivalente à europeia. "A China, enquanto estado autoritário de vigilância, claramente não cumpre este requisito" disse Kleanthi Sardeli, advogada do grupo, citada pela Reuters.

Confrontada com a notícia sobre a queixa, a Xiaomi deu imediatamente a saber que está disponível para "cooperar integralmente com as autoridades", para resolver a questão. "A nossa política de privacidade foi desenvolvida para cumprir todas as regulamentações aplicáveis, incluindo o RGPD. Ao cumprir as leis e regulamentações locais aplicáveis nos mercados onde opera, a Xiaomi assegura que os dados dos utilizadores são armazenados e processados em conformidade com as leis locais" referiu numa declaração oficial.

As empresas chinesas têm estado na mira dos reguladores de vários países, como é o caso do TikTok, no momento a planear encerrar a sua aplicação nos EUA a partir de domingo, se a proibição federal aprovada pela administração Biden entrar em vigor.

A Comissão Europeia também está a investigar o TikTok, nomeadamente sobre supostas falhas em limitar interferências eleitorais, com as eleições presidenciais na Roménia a serem apontadas como exemplo.

Nota da redação [15h50 de 16 de janeiro de 2025]: A notícia foi atualizada com a referência à declaração oficial da Xiaomi.