A Associação de Defesa do Consumidor (DECO) apresentou uma queixa contra a plataforma de revenda de bilhetes Viagogo, que acusa de violação dos direitos digitais dos consumidores e práticas enganosas.

Não perca nenhuma notícia importante da atualidade de tecnologia e acompanhe tudo em tek.sapo.pt

Na queixa apresentada à Anacom, à Autoridade Irlandesa para os Serviços Digitais e à ASAE, que avança via DECO em conjunto com a associação europeia Euroconsumers, defende-se que as práticas da empresa lesam milhões de consumidores e pedem-se “sanções exemplares”.

Mais concretamente, as organizações de defesa do consumidor dizem que as práticas da Viagogo lesam “diariamente mais de quatro milhões de utilizadores a nível europeu" e pede-se às autoridades que ponham “um travão aos crimes de especulação e outras práticas desleais que prejudicam os consumidores".

"A plataforma recorre àquilo que se costuma chamar um conjunto de padrões obscuros, que, no fundo, são técnicas que visam manipular e pressionar os consumidores a uma decisão, muitas vezes orientando-os deliberadamente para determinadas opções, prejudicando decisões informadas", explicou à Lusa, Rosário Tereso, jurista responsável de Execução e Relações Internacionais da DECO, na sequência do comunicado divulgado.

Padrões Obscuros: entre a manipulação e a oportunidade
Padrões Obscuros: entre a manipulação e a oportunidade
Ver artigo

A Viagogo apresenta-se como o "maior mercado secundário do mundo de bilhetes para eventos ao vivo" e usará com frequência técnicas ilícitas para atrair a atenção dos consumidores, como "expedientes que transmitem uma falsa escassez de bilhetes", denuncia a DECO.

Outras práticas ilícitas identificadas na comunicação da Viagogo são a identificação de preços como mais baratos, quando na verdade são mais caros, ou a pré-selecção de quantidades de bilhetes, que pode levar o consumidor a comprar mais do que precisa.

A DECO considera que estas são "técnicas claras de manipulação que prejudicam os consumidores e que muitas vezes precipitam uma compra que depois mais tarde veem que não era do seu interesse".

DECO desafia portugueses a defender os seus direitos digitais
DECO desafia portugueses a defender os seus direitos digitais
Ver artigo

A associação defende que o "redesenho da arquitetura da interface do utilizador” e o fim das práticas manipuladoras seriam sanções adequadas a impor à Viagogo. A queixa é apresentada em Portugal e na Irlanda, porque é neste segundo país que está o responsável legal da Viagogo para a região e ainda bem, diz a DECO. Em Portugal não há neste momento regime sancionatório para violações dos direitos digitais, já que a proposta de lei para o efeito ainda não foi ainda aprovada.

A queixa contra a Viagogo avança depois de a DECO ter recebido centenas de reclamações de clientes e esta já não é a primeira denúncia da associação às autoridades. A nova queixa resulta de uma análise ao cumprimento das novas regras impostas na União Europeia, com a adoção do Regulamento dos Serviços Digitais, que permitiu confirmar um “incumprimento generalizado de um conjunto de obrigações".

Assine a newsletter do TEK Notícias e receba todos os dias as principais notícias de tecnologia na sua caixa de correio.