Crescimento das startups e investimento em inovação pode ser prejudicado pela lei dos mercados digitais

O Digital Markets Act (DMA) , a lei dos mercados digitais, faz parte de um pacote regulatório preparado pelo executivo europeu para nivelar os mercados digital e físico, mas não têm faltado críticas sobre os seus impactos, nomeadamente nas startups e PME.

A consultora de inovação colaborativa, Beta-i, preparou também um relatório, ao qual o SAPO TEK teve acesso, onde defende que a Lei dos Mercados Digitais pode afetar crescimento de startups e afastar o investimento da Europa. E avisa que "uma mensagem central sugerida pela Lei dos Mercados Digitais - a de que o crescimento de uma empresa pode ser automaticamente um sinónimo de regulamentação adicional - não é suficiente para atingir os ambiciosos objetivos de transformação digital da Europa na próxima década".

"Uma solução única não é o modelo mais eficaz para o mercado digital da Europa. É preciso ter em conta a inter-relação existente entre grandes e pequenas plataformas, característica do ecossistema económico digital, para estabelecer uma visão que seja tão competitiva quanto inclusiva, capaz de antever cenários envolvendo diferentes stakeholders de diferentes dimensões”, defende Alisson Avila, communication & knowledge principal da Beta-i e responsável pela produção do relatório Digital Markets Act, Venture Capital and Startups.

O que está em causa no Digital Markets Act (DMA)?

O Digital Markets Act (DMA) foi apresentado pela Comissão Europeia com a intenção de regular o alcance dos chamados “gatekeepers”, as grandes plataformas digitais que possuem posição dominante no mercado, tanto na relação com empresas tecnológicas de menor porte que utilizam os seus serviços, como também com os utilizadores finais. Vem "acompanhado" pelo Digital Single Market (DSA), uma outra parte deste pacote regulatório.

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A Beta-i explica que o tema é sensível não apenas pela forma como um gatekeeper pode vir a ser reconhecido como tal, mas também pelas consequências diretas e indiretas que poderão ser geradas nas relações business-to-business das grandes tecnológicas com startups e scale-up europeias, e destas com os seus potenciais investidores. A consultora de inovação analisou assim os impactos do DMA com base em fontes primárias e secundárias, dentro e fora de Portugal, para partilhar alguns pontos de atenção e recomendações.

Uma das consequências que foi identificada pela consultora é a possibilidade de desencorajar o crescimento de plataformas digitais com origem na Europa, gerando impactos diretos no investimento de capital de risco em startups do mercado comum europeu.

Na análise partilhada, a proposta deveria antecipar de forma mais estruturada como se dará o apoio, a preparação e o compliance das startups europeias na sua jornada de crescimento rumo a uma posição de gatekeeper no mercado único digital da Europa - um estatuto que seria alcançado a partir de métricas como participação de mercado, faturação e protagonismo em diferentes estados-membro.

A recomendação é que a proposta venha a ampliar de forma significativa a visibilidade e a representatividade atualmente oferecida a startups e scale ups. No primeiro trimestre de 2021 o investimento de Venture Capital em startups da UE chegou aos 21,4 mil milhões de dólares, segundo o portal Crunchbase, um valor recorde que pode potenciar o desenvolvimento de potenciais gatekeepers europeus nos próximos anos.

É sob este cenário que a consultora defende uma legislação que também seja capaz de orientar com clareza o futuro das empresas digitais europeias, equilibrando assim a atual ênfase do DMA na regulação das big techs norte-americanas.

Pedro Rocha Vieira, CEO da Beta-i explica que o relatório "propõe o estabelecimento de um diálogo regulatório constante e formal, onde startups, investidores de capital de risco e outras partes interessadas possam fornecer aos decisores políticos exemplos concretos de onde a regulamentação pode ser um fardo adicional a impedir o seu crescimento”.

Fusões, aquisições e expansão dos investimentos

No relatório são feitas ainda reflexões sobre outros temas do Digital Markets Act relacionados com o investimento de venture capital em startups, como a perda de competitividade do ecossistema digital europeu perante custos adicionais para os investidores; a indefinição de prazos associados a diligências e incumprimentos; outras potenciais dubiedades de interpretação do DMA; e o incontornável tema da recolha e utilização de dados.

Na perspetiva partilhada pela consultora, o tema das fusões e aquisições não pode ser enquadrado de uma forma generalista, dado que a expansão dos investimentos de capital de risco, de aquisições ou de exits são percebidos como sinais tangíveis de amadurecimento num ecossistema de inovação tecnológica.

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É por isso que considera que "cada caso deve ser avaliado individualmente, ouvindo não apenas os fundadores, mas também os colaboradores de startups, que muitas vezes são também acionistas". Para a Beta-i "na sua forma atual, a abordagem da Comissão Europeia sobre o assunto é considerada vaga e poderá mesmo inibir a capacidade das empresas de crescer e de competir no mercado global".