O Conselho Ministerial da ESA reúne-se esta semana num encontro que decorre nos dias 26 e 27 de novembro, em Bremen, com a participação dos 23 Estados-membros, países associados e a Comissão Europeia. O ministério da Educação, Ciência e Inovação deu conta da intenção do Governo de reforçar a sua participação na Agência Espacial Europeia (ESA) com um investimento de 204,8 milhões de euros. 

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"Trata-se do maior aumento de sempre na subscrição plurianual da ESA, associado ao maior investimento de sempre do país, realizado no ano em que se assinalam os 25 anos da adesão de Portugal à ESA", adianta o ministério, referindo que pela primeira vez são envolvidos neste contributo a área governativa da Defesa e do Ambiente, bem como a Região Autónoma dos Açores, onde será localizado o Porto Espacial de Santa Maria. Estes juntam-se às áreas governativas da Ciência e Inovação, da Economia, das Infraestruturas.

"O reforço da contribuição portuguesa para o ciclo 2026-2030 visa incentivar a criação de mais e melhor investigação, novas empresas, a atração de empresas multinacionais e de investimento estrangeiro, gerando postos de trabalho altamente qualificados, por forma a reter o talento formado nas universidades portuguesas, nomeadamente em cursos de Engenharia Aeroespacial", refere o ministério da Educação, Ciência e Inovação

Este ano assinalam-se os 25 anos de adesão de Portugal à ESA, uma participação que tem contribuído para o desenvolvimento do sector espacial em Portugal, com formação, empresas e centros de inovação.

Nos últimos cinco anos  foram criados cursos de Engenharia Aeroespacial nas Universidades do Porto, do Minho, de Aveiro e de Évora, com um aumento significativo do número de vagas que responde à procura do curso que mantém a classificação de entrada mais alta no país.

O número de empresas do setor espacial está também a crescer, tendo duplicado nos últimos 10 anos (de 42 para 84). Um estudo socioeconómico da Novaspace aponta os efeitos positivos do setor do Espaço na economia portuguesa, com um retorno de 2,17 euros por cada euro investido.

Orçamento reforça aposta estratégica

Com um reforço de 51% do investimento, o ministério indica que este "espelha o compromisso de Portugal com um setor cada vez mais estratégico". 

A proposta nacional vai ser apresentada pelo Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, durante o Conselho Ministerial da ESA, que se realiza em Bremen, na Alemanha e que começa amanhã.

A área da Ciência e Inovação tem o maior contributo, com 56,7% do investimento, seguindo-se a Defesa com 16,2%, a Economia com 14,1% e as Infraestruturas com 9,8%. Com menos de 2%, a área do Ambiente e o Governo Regional dos Açores, com 1,7% ou 1,5%, respetivamente.

Segundo a informação partilhada, a área da Ciência e Inovação vai assegurar os programas obrigatórios, designadamente o científico, e os programas opcionais mais diretamente associados às missões científicas e à colaboração entre centros de investigação e empresas tecnológicas.

As outras áreas governativas e a Região Autónoma dos Açores contribuem em programas opcionais como a Observação da Terra, Segurança Espacial, Transporte Espacial, Comunicações, Tecnologia ou Resiliência. Uma das missões financiadas é o Space Rider, que tem como objetivo o desenvolvimento de um veículo espacial reutilizável para a realização de experiências científicas em microgravidade e para testar tecnologias de serviços de outras missões espaciais. O local de retorno do veículo será ao largo da ilha de Santa Maria, nos Açores, criando um Centro Tecnológico Espacial.

O investimento português da área governativa da Defesa está focado na criação da capacidade tecnológica nacional e em posicionar a Constelação Atlântica para o futuro Serviço Governamental de Observação da Terra da União Europeia. O comunicado refere que "a Constelação Atlântica é um sistema integrado de Observação da Terra que pretende proporcionar a capacidade de monitorização estratégica a partir do espaço, fornecendo informação crucial para a defesa e segurança, incluindo a preparação de exercícios militares e o apoio a operações civis e de gestão de emergências, abrangendo fogos florestais".

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