“A Comissão Europeia aplicou uma coima de mais de 1,8 mil milhões de euros à Apple por abuso da sua posição dominante no mercado da distribuição de aplicações de streaming de música aos utilizadores de iPhone e iPad através da sua App Store”, indica a instituição em comunicado.

Num processo que foi iniciado após uma queixa da fornecedora de streaming de música sueca Spotify em 2019, o executivo comunitário diz ter comprovado “que a Apple aplicou restrições aos criadores de aplicações, impedindo-os de informar os utilizadores iOS sobre serviços de subscrição de música alternativos e mais baratos disponíveis fora da aplicação”, através de disposições contra direcionamento.

“Esta prática é ilegal ao abrigo das regras comunitárias no domínio da concorrência”, adianta Bruxelas, falando num comportamento da Apple “que durou quase dez anos” e que “pode ter levado muitos utilizadores de iOS a pagar preços significativamente mais elevados pelas assinaturas de música em fluxo contínuo”.

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Esta é uma das maiores multas de sempre da Comissão Europeia na área da concorrência, apenas superada por coimas impostas à Google em 2018 (4,34 mil milhões de euros) e em 2017 (2,4 mil milhões de euros).

“A Comissão concluiu que o montante total da coima, superior a 1,8 mil milhões de euros, é proporcional”, adianta a instituição.

Recorde-se que, anteriormente, o executivo comunitário já tinha acusado a Apple de distorcer o mercado de streaming de música com as regras da App Store, que não permitem aos developers informar os utilizadores das suas opções de compra.

A Apple já tinha anunciado em 2022 que iria fazer uma concessão na sua política da App Store e, este ano, com a entrada em vigor das regras da Lei dos Mercados Digitais, a empresa está a preparar mudanças nos seus serviços, incluindo na loja de aplicações. No entanto, as mudanças anunciadas também geraram descontentamento entre os developers, além de críticas à abordagem da empresa.

Em comunicado, a Apple argumenta que a Comissão Europeia chegou à decisão de que a App Store se afirma como uma barreira à competição no mercado da música digital, embora "tenha falhado em encontrar quaisquer provas credíveis de prejuízo causado aos consumidores, ignorando as realidades de um mercado que está a prosperar, que é competitivo e que está a crescer rapidamente".

Embora respeite o executivo comunitário, a Apple defende que os factos não suportam a decisão, motivo pelo qual vai recorrer. 

A Apple indica que o Spotify tem uma quota de 56% no mercado europeu de streaming de música e que a empresa não lhe paga nada pelos serviços que a ajudaram a tornar-se numa dar marcas mais reconhecidas do mundo.

"Em 2015, o Spotify começou a trabalhar com a Comissão Europeia numa investigação pouco baseada na realidade", afirma a Apple. "Ao longo dos oito anos seguintes, e com mais de 65 reuniões com o Spotify, a Comissão Europeia tentou construir três casos diferentes".

A Apple argumenta ainda que o executivo comunitário tomou esta decisão dias antes da aplicação do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA). "O que é claro é que esta decisão não se baseia nas leis existentes da concorrência. É uma tentativa da Comissão para fazer cumprir do DMA antes do DMA se tornar lei", afirma a empresa.

Nota de redação: A notícia foi atualizada com mais informação. (Última atualização: 13h36)