O WhatsApp foi designado pela Comissão Europeia como uma Very Large Online Platform (VLOP) ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA na sigla em inglês).

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De acordo com o executivo comunitário, a app de mensagens instantâneas da Meta juntou-se à lista de plataformas que têm de cumprir regras mais “apertadas” uma vez que a sua funcionalidade de Canais ultrapassou a marca dos 45 milhões de utilizadores ativos mensais na União Europeia.

Lançada em 2023, a funcionalidade de Canais dá aos utilizadores a possibilidade de receberem atualizações de outras pessoas, mas também de organizações, empresas ou marcas.

A Comissão Europeia detalha que os Canais enquadram-se na definição de um serviço de plataforma online, estando, por isso, sujeitos às obrigações gerais do Regulamento dos Serviços Digitais.

Note-se que, por outro lado, o serviço de mensagens privadas do WhatsApp “permanece explicitamente fora do âmbito de aplicação do DSA”, esclarece o executivo comunitário.

Agora, a Meta tem um período de quatro meses, ou seja, até meados de maio, para assegurar que o WhatsApp cumpre as obrigações do regulamento.

Bruxelas lembra que estas obrigações incluem a avaliação e mitigação de quaisquer riscos sistémicos, incluindo violações de direitos humanos fundamentais e da liberdade de expressão, manipulação eleitoral e disseminação de conteúdo ilegal, além de riscos para a privacidade dos utilizadores.

Em cooperação com a entidade irlandesa responsável pela coordenação dos serviços digitais, a Comissão Europeia será competente por supervisionar o cumprimento do DSA por parte do WhatsApp.

Recorde-se que o Regulamento dos Serviços Digitais entrou em vigor a 16 de novembro de 2022, depois da aprovação no Parlamento Europeu em julho desse ano, sendo o primeiro passo a identificação das plataformas e motores de busca de grande dimensão.

Em 2023, a Comissão Europeia designou 17 plataformas e serviços como Very Large Online Platforms, aos quais se juntaram 2 motores de pesquisa online de muito grande dimensão (ou Very Large Online Search Engines, VLOSE), que têm pelo menos 45 milhões de utilizadores ativos mensais.

Ao longo do tempo, a lista de plataformas que fazem parte desta lista tem vindo a ser atualizada. Uma das mais recentes entradas foi a da Shein, designada como VLOP em abril de 2024. 

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As empresas que violarem as regras podem ser penalizadas com multas pesadas, que são graduais e dependem do âmbito, mas que podem chegar a 6% da faturação global das empresas no caso dos serviços digitais, um valor acima do que foi definidos no RGPD.

Em dezembro do ano passado, a Comissão Europeia aplicou uma multa de 120 milhões de euros à rede social X, por violar as suas obrigações de transparência ao abrigo do regulamento, sendo a primeira coima aplicada por Bruxelas por infrações ao regulamento.

Entre as infrações incluem-se o design enganoso dos "vistos azuis", bem como a falta de transparência na publicidade e o facto de não dar acesso a investigadores aos seus dados públicos.

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