Em setembro do ano passado, o WhatsApp foi multado em 225 milhões de euros por violar o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). A empresa tentou anular a decisão, no entanto, perdeu em tribunal, como revela o Conselho Europeu para a Proteção de Dados (EDPB, na sigla em inglês). 

De acordo com o EDPB, a ação levada a cabo pela empresa  para anular a multa é inadmissível. No entanto, a tecnológica ainda pode tentar "escapar" à multa ao apelar à Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC, na sigla em inglês), entidade que passou a multa no ano passado. 

Recorde-se que o caso remonta a 2018, altura em que a DPC começou a investigar as práticas do WhatsApp, examinando se a aplicação de mensagens instantâneas atuou com transparência quando informou os utilizadores e não utilizadores sobre o cumprimento das normas do RGDP.

WhatsApp enfrenta multa de 225 milhões de euros na Irlanda por violar proteção de dados
WhatsApp enfrenta multa de 225 milhões de euros na Irlanda por violar proteção de dados
Ver artigo

A DPC analisou se o WhatsApp oferecia informação transparente sobre a sua gestão de dados pessoais de utilizadores na aplicação e em outras companhias propriedade da Meta, cuja base de operações europeias está em Dublin. Após tomar conhecimento da multa em 2021, o WhatsApp descreveu a coima como  "totalmente desproporcionada", anunciando que ia recorrer da sentença.

A multa é uma das mais altas impostas na União Europeia no âmbito de incumprimento das normas de privacidade do RGPD, depois de a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD) do Luxemburgo ter multado a Amazon, em julho passado, em 746 milhões de euros.

Recorde-se que, ainda no final de novembro, a Meta foi multada em 265 milhões de euros pela DPC. A multa é relativa à fuga de dados de 533 milhões de utilizadores do Facebookem abril de 2021, com as práticas da empresa a afirmarem como uma violação do RGPD.

Segundo a DPC, a investigação realizada permitiu verificar que a empresa não tomou as medidas necessárias para proteger os dados dos utilizadores, violando em específico os pontos 1 e 2 do artigo 25.º do regulamento.

No que respeita a multas passadas pela entidade irlandesa, segue uma coima de 405 milhões aplicada em setembro ao InstagramA coima enquadrou-se no contexto de uma investigação às práticas da rede social em relação à privacidade dos dados das crianças.

Também o Facebook foi visado pela entidade em março deste ano, com uma coima de 17 milhões de euros por violação do RGPD. Já em setembro de 2021, a DPC também passou uma multa de 225 milhões de euros ao WhatsApp por infringir as leis da proteção de dados.

Nota de redação: A notícia foi atualizada com mais informação. (Última atualização: 18h42)

Não perca as principais novidades do mundo da tecnologia!

Subscreva a newsletter do SAPO Tek.

As novidades de todos os gadgets, jogos e aplicações!

Ative as notificações do SAPO Tek.

Newton, se pudesse, seguiria.

Siga o SAPO Tek nas redes sociais. Use a #SAPOtek nas suas publicações.