“Um atropelo à liberdade de expressão”: TikTok responde à decisão da Câmara dos Representantes

Rui Parreira

22 abr 2024 10:27

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos votou a favor da proibição do TikTok caso este não seja vendido. A rede social já respondeu, referindo-se como um atropelo à liberdade de expressão.

Este fim-de-semana abriu-se mais um capítulo sobre o futuro do TikTok nos Estados Unidos, com a Câmara dos Representantes a aprovar a lei que proíbe a continuidade da rede social no país se esta não for vendida, alegando questões de segurança nacional. A nova proposta votada é uma nova revisão da que foi igualmente aprovada em março, mas que acabou por não passar no Senado. De lembrar que o presidente Joe Biden já tinha referido que se a lei fosse votada a favor pelas duas câmaras do Congresso, que assinaria a mesma.

A Câmara dos Representantes voltou a aprovar a lei retificada no sábado que força a venda da rede social no país. Uma das alterações agora introduzidas foi dar mais tempo à ByteDance para vender o TikTok, dos seis meses inicialmente propostos, passando agora para um ano, valendo 360 votos a favor contra 58 contra, avança a AP News. A proposta de lei vai agora regressar ao Senado, dando ao TikTok nove meses para vender e três adicionais caso negócio esteja em andamento.

A votação no Senado poderá ser rápida, uma vez que o caso do TikTok foi colocado no mesmo conjunto de medidas a decidir com urgência que o pacote de ajuda externa à Ucrânia e Israel. Prevê-se dessa forma uma decisão esta terça-feira.

O TikTok já reagiu à nova votação, repetindo o discurso de preocupação sobre a liberdade de expressão colocada pela proposta de lei. “É lamentável que a Câmara dos Representantes esteja a usar a cobertura de uma importante assistência humanitária estrangeira para mais uma vez impor uma lei de proibição que atropela os direitos da liberdade de expressão de 170 milhões de americanos”, referiu a rede social em comunicado citado pela Reuters.

Mesmo que a lei seja aprovada pelo Senado e por consequência assinada pelo presidente dos Estados Unidos, a ByteDance deverá ir a tribunal para contestar a decisão, argumentando que milhões de utilizadores seriam privados dos seus direitos da Primeira Emenda da Constituição do país. O CEO do TikTok, Shou Zi Chew, publicou um vídeo direcionado aos utilizadores da aplicação nos Estados Unidos, referindo que continuaria a lutar pelos seus direitos, fazendo todos os esforços legais ao seu alcance para proteger a plataforma e permanência no país.

A decisão de proibir a aplicação está relacionada com as tensões elevadas comerciais entre os Estados Unidos e China. Os responsáveis pela inteligência dos Estados Unidos têm receio que o governo chinês obrigue a ByteDance a entregar os dados dos utilizadores ou mesmo, que a empresa reprima ou promova conteúdos que sejam favoráveis aos seus interesses. Preocupações que o TikTok tem negado, reiterando que nunca passou dados às autoridades chinesas.

Por outro lado, a China alertou os Estados Unidos que as repressões ao TikTok vão minar a confiança de investidores internacionais e o "tiro vai sair pela culatra". O porta-voz da diplomacia chinesa acusou os EUA de adotarem táticas de intimidação em vez de "competirem de forma justa" e de "nunca terem encontrado provas de que o TikTok ameaça a sua segurança nacional".

De recordar que a proibição do TikTok nos Estados Unidos já teve um primeiro ensaio, quando a rede social deixou ser permitida no Montana. A decisão levou os criadores de conteúdos a colocaram o estado de Montana em tribunal por violar a lei da liberdade de expressão, aquela que está a ser utilizada como bandeira pelo TikTok. Os americanos encontram-se divididos em relação às medidas de proibição do TikTok e segundo um estudo, quase metade é a favor da lei.