O Parlamento Europeu acabou de adotar uma resolução que apela a investigações mais aprofundadas e medidas "apertadas" para evitar abusos com spyware, como o Pegasus, na Europa.

A resolução, adotada com 411 votos a favor, 97 contra e 37 abstenções, tem por base as conclusões da comissão de inquérito eleita pelo Parlamento Europeu que, ao longo do último ano, esteve a investigar os escândalos com o spyware do NSO Group e soluções semelhantes na União Europeia. 

Os membros do Parlamento Europeu defendem que o uso ilícito de spyware está a colocar a democracia em risco e exigem "investigações credíveis, mudanças legislativas e uma melhor aplicação das regras existentes para evitar abusos".

Como avança o Parlamento Europeu, os eurodeputados apelam à Hungria e à Polónia para que cumpram as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, além de assegurarem autorizações judiciais independentes e específicas antes de implementarem spyware, de abrirem investigações sobre casos de abuso e de garantirem os que cidadãos tem acesso a tutelas constitucionais das liberdades.

É também pedido ao Governo grego que "reestabeleça urgentemente e reforce as salvaguardas legais e institucionais", que revogue licenças de exportação que não se enquadram com a legislação da UE e que respeite a independência da autoridade grega para a segurança e privacidade das comunicações.

Os eurodeputados defendem também Chipre, que serviu como um "hub" para a exportação de spyware, deve revogar todas as licenças de exportação que não estejam em linha com a legislação europeia.

Já no caso da Espanha, as autoridades do país devem assegurar "investigações completas, justas e eficazes", sobretudo no que respeita aos 47 casos onde não existem certezas acerca de quem autorizou a implementação de spyware, indica o Parlamento Europeu.

Os eurodeputados realçam que, para impedir práticas ilícitas, o spyware só deve ser utilizado em Estados-Membros onde "as alegações sobre este tipo de software foram cuidadosamente investigadas", onde a legislação nacional se "enquadra com as recomendações da Comissão de Veneza e com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE", e onde "as leis de controlo de exportações estão a ser implementadas".

O desenvolvimento de regras europeias sobre a utilização de spyware por autoridades, além da criação de um instituto de pesquisa independente com poder para investigar e expor práticas de vigilância ilícitas estão entre as propostas deixadas pelos eurodeputados.

Tendo em conta que existem "fortes indicações" de que os governos de Marrocos e Ruanda espiaram chefes de estado europeus, os eurodeputados exigem uma análise aprofundada das licenças de exportação de spyware; uma aplicação mais eficaz das regras europeias de controlos de exportação; uma estratégia conjunta para spyware entre a UE e Estados Unidos; conversações com Israel e outros países com presença no mercado deste tipo de software; e a garantia de que os fundos de ajuda ao desenvolvimento da UE não são gastos com spyware.

Nota de redação: A notícia foi atualizada com mais informação. (Última atualização: 16h26)