Negociações sobre a Lei dos Serviços Digitais podem estar finalizadas em abril

Na semana passada, o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia terminaram as negociações que fecharam o texto servirá de base à nova legislação europeia para os mercados digitais: o Digital Markets Act. De acordo com Margrethe Vestager, as negociações em relação à lei dos serviços digitais, ou Digital Services Act (DSA), poderão estar finalizadas em abril.

A proposta do DSA foi aprovada em janeiro pelo Parlamento Europeu, seguindo depois para a negociação no trílogo. A Reuters avança que Estados-Membros e legisladores europeus estão agora debater os últimos detalhes da proposta, centrando-se agora em questões relacionadas com marketplaces online, assim como nos critérios para banir publicidade direcionada.

“Há um impulso muito forte para fazer com que as coisas aconteçam. A presidência francesa poderá permitir a finalização do DSA antes do final de abril. Se trabalharmos arduamente, e se tivermos sorte, será possível”, afirmou Margrethe Vestager à agência noticiosa.

Recorde-se que o DSA tem como objetivo harmonizar as regras entre o mundo físico e o digital, definindo que elementos ilegais devem ser removidos do espaço digital e trazendo mais responsabilidades para as grandes plataformas.

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A implementação de medidas de transparência nas plataformas, de modo a perceber melhor a publicidade direcionada, é um dos pontos de debate mais intensos, com questões sobre quem vai poder ter acesso à informação escondida nos algoritmos, como é que será monetizada e se estará garantida a salvaguarda dos dados pessoais.

Segundo as propostas aprovadas no Parlamento Europeu no início do ano incluem-se também medidas para evitar "padrões obscuros", ou seja, técnicas para influenciar o comportamento dos consumidores. Impõe-se também a proibição de técnicas de direcionamento ou amplificação que tratem e divulguem dados pessoais de menores, assim como de pessoas que pertencem a grupos considerados vulneráveis, para efeitos de publicidade.

As multas por violação das novas regras podem chegar a 6% do volume de negócios das plataformas e serviços online, em caso de incumprimento, e aplicam-se a todos as plataformas com operações na Europa. No caso de infrações graves e contínuas, pode aplicar-se uma exclusão temporária do mercado interno.