A Comissão Europeia está a investigar formalmente a Temu. Em causa está a possível violação do Regulamento dos Serviços Digitais em matérias relacionadas com a venda de produtos ilegais, sistemas de recomendações de compras entre outros.
A Comissão Europeia pediu informações à Amazon sobre o sistema de recomendação de produtos e de anúncios, no âmbito da Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês). Uma resposta imprecisa ou a ausência de resposta pode implicar coimas avultadas.
A gigante norte-americana não está de acordo com a decisão europeia de a classificar como uma das grandes plataformas do mercado de serviços digitais (DSA na sigla em inglês) e com algumas das obrigações específicas que daí decorrem. Primeiro ganhou na justiça mas a decisão foi revertida.
O Digital Services Act trouxe novas regras para o espaço europeu online, focadas na segurança e privacidade dos utilizadores. Estão identificados os primeiros serviços que, pelo seu poder de mercado, vão ter de assumir um papel ativo para fazer cumprir a lei.
A empresa justifica a decisão com a baixa utilização de funcionalidades como o histórico de localização ou Nearby Friends, mas sublinha que a medida vai reduzir os dados pessoais que recolhe, numa altura em que a regulação na Europa aperta o cerco a estas práticas.
A proposta é da autoridade europeia da concorrência e deve ser incluída na nova diretiva dos serviços digitais, que volta à discussão no final do mês, já na reta final de aprovação.
Estados-Membros e legisladores europeus estão agora debater os últimos detalhes da proposta do Digital Services Act, centrando-se agora em questões relacionadas com marketplaces online, assim como nos critérios para banir publicidade direcionada.
Um estudo realizado junto de PMEs da Alemanha e França mostra que os empresários estão desconfortáveis com os mecanismos de rastreio de informação usados por empresas como a Google e o Facebook na publicidade online a apenas os aceitam por falta de alternativas.
A Comissão Europeia defendeu hoje a criação "o mais rapidamente possível" de legislação para o espaço digital na União Europeia (UE), em vez de "acatar" as impostas pelas gigantes tecnológicas sediadas em Silicon Valley, como Facebook ou Twitter.
Na sequência da aprovação da proposta do Digital Services Act e do Digital Markets Act pela Comissão Europeia, Alisson Avila aborda neste artigo de opinião as mudanças e os impactos que pode trazer para a economia digital, mas também o posicionamento da presidência portuguesa do conselho europeu ne
