Facebook, Instagram e Whatsapp antecipam novas medidas europeias de proteção da privacidade

Em abril a Comissão Europeia identificou os primeiros 19 serviços que vão ter de cumprir as novas regras da Lei dos Serviços Digitais (DSA na sigla inglesa), como parte do enquadramento legal europeu para os serviços online. Dessa lista dois são da Meta, Instagram e Facebook e por isso a empresa de Mark Zuckerberg acaba de anunciar novas funcionalidades de transparência para as suas redes sociais, antecipando a entrada em vigor das novas leis.

A Meta diz que apoia todos os princípios da transparência, responsabilidade e a capacitação do utilizador, como foco da DSA e por isso tomou medidas nesse sentido. A tecnológica começa por dizer que as novas regras são importantes não apenas para as empresas europeias tecnológicas, mas para todas as que operam na União Europeia, considerando que vão ter um impacto significativo nas experiências dos utilizadores quando ligam os seus smartphones ou portáteis.

As medidas pretendem aumentar a segurança e as garantias de privacidade de quem navega online. Para responder ao desafio da nova legislação, a Meta diz que criou uma equipa composta por mais de mil pessoas que trabalharam de perto com a DSA para desenvolver as soluções necessárias para cumprir com as regras.

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O aumento da transparência sobre como o sistema funciona parece estar no centro das medidas, ao mesmo tempo que os utilizadores ganham também mais opções para moldar a sua experiência, neste caso no Facebook e Instagram. A empresa diz que criou uma nova função independente de conformidade para ajudar a atingir as obrigações regulatórias numa base contínua.

A Meta diz que foi a primeira plataforma a introduzir ferramentas de transparência para os anúncios de publicidade, tanto nas questões sociais, eleitorais e políticas. Este foi o ponto de partida para a expansão das medidas que estão agora a ser introduzidas pela empresa de Mark Zuckerberg.

A empresa compromete-se a guardar durante um ano, num formato de biblioteca pública de anúncios, todas as publicações de publicidade, para que qualquer pessoa, em qualquer lugar possa melhor compreender os anúncios que são mostrados na União Europeia. Essas informações incluem as datas que esses anúncios foram publicados, assim como os parâmetros utilizados para escolher o público-alvo, como por exemplo, a idade, o género ou localização.

Para proteger os mais novos e manter as aplicações apropriadas a adolescentes, foram também feitas alterações à experiência de anúncios nas suas plataformas. A Meta diz que desde fevereiro os jovens entre os 13 e 17 anos deixariam de ver anúncios baseados nas suas atividades realizadas nas aplicações, como por exemplo, seguir certos posts do Instagram ou páginas do Facebook, ou baseados no género. A partir de agora, a idade e localização são os únicos dados que os anunciantes têm acesso dos utilizadores adolescentes para utilizar nos anúncios que lhes são mostrados.

Os utilizadores vão agora poder aceder a 22 cartões de sistema do Facebook e Instagram relacionados com a transparência da informação. Os cartões mostram como funciona o sistema de IA e como estes classificam os conteúdos do Feed, Reels, Stories e outros. Vão compreender melhor como funciona cada sistema de previsão para determinar qual o conteúdo mais relevante é mostrado.

As ferramentas de transparência através de cartões são semelhantes ao que a Google criou recentemente para o seu centro de transparência, uma vez que também é uma das visadas pelas novas regras. A Meta diz que o novo sistema foi construído a partir de uma outra ferramenta mais antiga do Facebook chamada “Porque é que estou a ver isto”. Esta permite aos utilizadores ver esses detalhes diretamente das aplicações e como foram calculadas as previsões para mostrar os conteúdos mais relevantes.

Para os investigadores há também duas novas ferramentas: Meta Content Library e a API. A primeira inclui conteúdo disponível publicamente das páginas, posts, grupos e eventos do Facebook, assim como o conteúdo público das contas de criador e de negócios do Instagram. Assim, os investigadores podem explorar e procurar, assim como filtrar esse conteúdo numa interface gráfica de utilização ou através da API.

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Ainda sobre o controlo das suas contas, os utilizadores vão poder descobrir e ver conteúdos do Reels, Stories e Search, assim como outras partes do Facebook e Instagram que não são organizadas pela Meta. Podem ver esses conteúdos pela ordem cronológica, das novidades para as m ais antigas. E os resultados do Search são baseados apenas nas palavras que derem entrada, em vez de uma experiência personalizada baseada em anteriores atividades e interesses pessoais.

Da mesma forma que os conteúdos impróprios podem ser assinalados através de ferramentas dedicadas. Essas ferramentas pretendem ser mais fáceis de aceder. Há também possibilidade de apelar, caso seja assinalado de forma injusta algum conteúdo ou página.